| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Revoga os incisos V VI e VII do § 1° do art 3° da Lei Municipal 1015 de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências |
| native_id | 147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/6FEE7F0F/03AHqfIOkrMwOAKcFwkBFE5_w84M1WX6mG7RDCWZsLgdC2yUEj0kJyGou… 1/1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.034, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. “Revoga os incisos V, VI e VII do § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.015 de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: “Art. 1°. Ficam revogados os incisos V, VI e VII do § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.015 de 20 de dezembro de 2013”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:6FEE7F0F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 09/10/2014. Edição 1195 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/