norma nº 9/2023

Ano III - Edição Nº 461 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de janeiro de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 461 - Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº09, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 36, de 14 de abril de 2022, com a finalidade de readequar o percentual de adicional porencargo recebido
pelo servidor Grazianye Souza Zelesco; Estabelece o termo inicial dos efeitos financeiros previstos nesta Portaria e na Portaria
nº 7, de 17 de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Luiz Antônio Fernandes
Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no art. 211 do
Regimento Interno:
Considerando o início de uma nova gestão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, para o biênio 2023/2024;
Considerando a estrutura administrativa desenhada pela Lei Municipal nº 1.123/2019 (Plano de Cargos e Vencimentos –
PCV);
RESOLVE:
Art. 1º Altera-se o inciso I do art. 3º da Portaria nº 36, de 14 de abril de 2022, que passaa vigorar com aseguinte redação:
“Art. 3º ...................................
I - Grazianye Souza Zelesco, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base previsto para o cargo de
símbolo MOPA;
...............................”
Art. 2º Os efeitos financeiros previstos nesta Portaria e na Portaria nº 7, de 17 de janeiro de 2023, retroagirão ao dia 1º de
janeiro de 2023.
Art. 3º Esta portariaentraem vigora partir de sua publicação, observado o artigo anterior quanto aosefeitos financeiros.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 18 de janeiro de 2023.
LuizAntônio Fernandes Ribeiro
Presidente da CMRRP
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.