| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2014 |
| Date | 2014-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
| native_id | 149 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/C3EF66A3/03AHqfIOnINLMa8f3UyjmG0PMPWbacqG_NNX_O1bLMnh6GBSeyJzUSJ0v1… 1/2 ANEXO – I (TABELA 1 DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014) TABELA DE VENCIMENTOS TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q PADRÃO 0 a 3 3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35 I 809,78 834,07 859,10 884,87 911,41 938,76 966,92 995,93 1.025,81 1.056,58 1.088,28 1.120,92 1.154,55 1.189,19 1.224,86 1.261,61 1.299,46 II 890,76 917,48 945,01 973,36 1.002,56 1.032,63 1.063,61 1.095,52 1.128,39 1.162,24 1.197,11 1.233,02 1.270,01 1.308,11 1.347,35 1.387,78 1.429,41 III 1.023,95 1.054,67 1.086,31 1.118,90 1.152,46 1.187,04 1.222,65 1.259,33 1.297,11 1.336,02 1.376,10 1.417,39 1.459,91 1.503,71 1.548,82 1.595,28 1.643,14 IV 1.173,23 1.208,43 1.244,68 1.282,02 1.320,48 1.360,10 1.400,90 1.442,92 1.486,21 1.530,80 1.576,72 1.624,02 1.672,75 1.722,93 1.774,62 1.827,85 1.882,69 V 1.353,19 1.393,79 1.435,60 1.478,67 1.523,03 1.568,72 1.615,78 1.664,25 1.714,18 1.765,61 1.818,57 1.873,13 1.929,33 1.987,21 2.046,82 2.108,23 2.171,47 VI 1.555,63 1.602,30 1.650,37 1.699,88 1.750,88 1.803,40 1.857,50 1.913,23 1.970,63 2.029,74 2.090,64 2.153,36 2.217,96 2.284,50 2.353,03 2.423,62 2.496,33 VII 1.997,94 2.057,88 2.119,61 2.183,20 2.248,70 2.316,16 2.385,64 2.457,21 2.530,93 2.606,86 2.685,06 2.765,62 2.848,58 2.934,04 3.022,06 3.112,73 3.206,11 VIII 3.036,68 3.127,78 3.221,61 3.318,26 3.417,81 3.520,34 3.625,95 3.734,73 3.846,78 3.962,18 4.081,04 4.203,48 4.329,58 4.459,47 4.593,25 4.731,05 4.872,98 IX 3.995,63 4.115,50 4.238,96 4.366,13 4.497,12 4.632,03 4.770,99 4.914,12 5.061,54 5.213,39 5.369,79 5.530,89 5.696,81 5.867,72 6.043,75 6.225,06 6.411,81 X 4.954,58 5.103,22 5.256,31 5.414,00 5.576,42 5.743,72 5.916,03 6.093,51 6.276,31 6.464,60 6.658,54 6.858,30 7.064,05 7.275,97 7.494,25 7.719,07 7.950,65 XI 6.136,21 6.320,30 6.509,91 6.705,20 6.906,36 7.113,55 7.326,96 7.546,76 7.773,17 8.006,36 8.246,55 8.493,95 8.748,77 9.011,23 9.281,57 9.560,02 9.846,82 XII 10.655,00 10.974,65 11.303,89 11.643,01 11.992,30 12.352,07 12.722,63 13.104,31 13.497,44 13.902,36 14.319,43 14.749,01 15.191,48 15.647,23 16.116,64 16.600,14 17.098,15 SÍMBOLO VENCIMENTO BASE DAS - 050 4.262,70 DAS - 100 Subsídio DAS - 200 2.402,78 DAS - 250 2.321,88 DAS - 300 1.538,13 DAS - 400 752,52 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.036, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, senhor José Domingues Ramos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de vencimentos de 6,55% (seis vírgula cinquenta e cinco por cento) aos servidores ativos e inativos a partir de 1º de janeiro de 2015, correspondente ao índice acumulado do IPCA-E (IBGE) apurado no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014. Parágrafo primeiro - O percentual mencionado no caput do artigo 1º será aplicado nas seguintes tabelas conforme anexo I desta Lei. I - Cargos efetivos tabela 1 do anexo III da Lei Complementar nº 011/2014. II - Cargos isolados de Provimento em Comissão tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 001/2012; e Anexo I da Lei Complementar nº 012/2014 de 16 de setembro de 2014. III - Funções de Provimento e Confiança tabela 2 e 3 do anexo I da Lei Complementar nº 001/2012; e anexo I e II da Lei Complementar nº 012 de 16 de setembro de 2014. Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, 17 de dezembro de 2014. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal Parte inferior do formulário PLANO DE REMUNERAÇÃO (TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (TABELAS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012 E LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014) (TABELA 2 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA - GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – DI) (TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012) 31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/C3EF66A3/03AHqfIOnINLMa8f3UyjmG0PMPWbacqG_NNX_O1bLMnh6GBSeyJzUSJ0v1… 2/2 SIMBOLO CARGO VENCIMENTO VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA SEMANAL DI - 100 Secretária de Gabinete 1.145,70 02 Ensino Médio 40 HORAS SIMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ VAGAS QUALIFICAÇAO DI - 100 Chefe de Divisão de Patrimônio 450,62 01 Ensino Médio ou Capacidade Técnica comprovada DI - 100 Chefe de divisão do Almoxarifado 450,62 01 Ensino Médio ou Capacidade Técnica comprovada DI - 100 Coordenadoria do Centro de Convivência do Idoso 450,62 01 Ensino Superior e Capacidade Técnica Comprovada DI - 100 Coordenadoria do Cadastro único/Bolsa Família 450,62 01 Ensino Superior e Capacidade Técnica Comprovada DI - 100 Coordenadoria do “CRAS” 450,62 01 Ensino Superior e Capacidade Técnica Comprovada DI - 100 Coordenadoria do “CREAS” 450,62 01 Ensino Superior e Capacidade Técnica Comprovada DI - 100 Coordenadoria do Centro Social 450,62 01 Ensino Superior e Capacidade Técnica Comprovada DI - 100 Gestão de Contratos 450,62 01 Ensino Superior e Capacidade Técnica Comprovada (TABELA 3 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA - GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – DI) (TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012 E LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014) Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:C3EF66A3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 22/12/2014. Edição 1247 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/