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norma nº 1039/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1039 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaAjusta o Plano Plurianual do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, do período 2014/2017
native_id152

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31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/FA35D10B/03AHqfIOnSAWppYHQ6WSnPjIYxihGayDZ00aW1vXxEjhVLEnef1T-f_KDRVCi… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
“AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS,
DO PERÍODO 2014/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO,
Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Em conformidade com o § 1.º do art. 167 da
Constituição Federal e dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº.
10.019 de 30 de dezembro de 2013, ficam ajustados os
programas, ações e metas do governo do Plano Plurianual do
período de 2014/2017, para despesas de capital e outras delas
decorrentes e para os programas de duração continuada,
conforme detalhamento em anexo, que integram esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, aos
dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
quatorze.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Obs.: O anexo encontra-se disponível no Departamento de
Contabilidade.
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:FA35D10B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 22/12/2014. Edição 1247
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/

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