norma nº 10/2023

Ano III - Edição Nº 475 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de fevereiro de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 475 - Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 10, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre exoneração de servidores”.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador LUIZ ANTÔNIO
FERNANDES RIBEIRO, no uso de suasatribuições legaise com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município
e no art. 28, inc. XX,e no art. 211,ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, JOÃO APARECIDO DANTAS JUNIOR, que
exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portariaentraem vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativosa partir do dia 31 de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de fevereiro de 2023.
LuizAntônio Fernandes Ribeiro.
Presidente da CMRRP
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.