norma nº 19/2023

Ano III - Edição Nº 500 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 500 - Sexta-feira, 17 de março de 2023
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Portaria n° 019, de 16 de março de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador LUIZ ANTÔNIO
FERNANDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o Artigo 28, inciso XX, do Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO:
- Que a pedido do Poder Judiciário desta Comarcaserárealizado Sessão do Tribunal do Júri no Plenário desta Casa Legislativa
(Ofício n° 04/2023-GAB) dia 17 de março do corrente ano;
- Visando a necessidade de dispensa dos funcionários deste Poder Legislativo,exceto serviçosessenciais;
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo –
MS, na data de 17 de março de 2023, com exceção dos serviçosessenciais se necessário.
Artigo 2° - Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 16 de março de 2023.
LuizAntônio Fernandes Ribeiro
Vereador Presidente
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