| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | “Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE”. |
| native_id | 1591 |
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Ano III - Edição Nº 519 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de abril de 2023 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano III – Edição Nº 519 - Sexta-feira, 14 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 064, DE 13 DEABRIL DE 2023 “Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE”. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta às novas regras estabelecidas para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. CONSIDERANDO o que prevê a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolaraosalunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 45, de 30 de março de 2021 que estabelece a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, paraa Gestão no período de 29 de março de 2021 a 29 de março de 2025. O Prefeito Municipal, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, ficando com a seguinte composição: Representante do Poder Executivo: Titular: Luiz Cesar Spies Suplente:José Manoel da SilvaJúnior Representante dos Professores: Titular: Carlos Eduardo Fernandes Damasceno Suplente:Kleber Rodrigues de Souza Titular:Ana Paula Antônio da Silva Suplente:Vivian de Conti Representante dos Pais de Alunos: Titular:Ana Paula Maria Ferraz Suplente: Cleide Aparecida Fernandes de Souza Titular: Heloisa Ana Paula Peres Ano III - Edição Nº 519 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de abril de 2023 Suplente: Deisielly Lima da Silva Representante de entidades Civis Organizadas: Titular: Sirlene Lopes Brovini Suplente: Marco Aurélio Costa Titular: Eleonora Cardoso Fontebasse Suplente: Zenaide Pereira Lopes Pereira Art. 2º Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de abril de 2023. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal NIZAEL FLORES DEALMEIDA Secretário Municipal de Educação *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.