norma nº 1103/2018

24/07/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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DIMENSOES MINIMAS / SISTEMA VIÁRIO DIMENSÕES QUADRAS LOTES MINIMOS RECUOS ELUP
TIPO DE LARGURA LARGURA DA LARGURA DO LARGURA COMPRIMENTO ÁREA EM TESTADA TESTADA FRONTAL LATERAL E ÁREA DE
ZONAS DE USO LOTEAMENTO MINIMA PISTA DE PASSEIO MINIMA MAXIMO M2. MEIO QUADRA ESQUINAS (M) FUNDOS USO
RUAS ROLAMENTO (M) (M) (M) (M) (M) (M) INSTITUCIONAL
(M) (M) (%)
RESIDENCIAL LP 15,00 10,00 (2,5+2,5)= 5 50,00 260,00 300,00 10,00 15,00 3,00 Livre ** 18
ZEIS LIS / LMP 13,00 8,00 (2,5+2,5)= 5 50,00 260,00 250,00 10,00 12,00 3,00 Livre ** 15
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.103, DE 20 DE JULHO DE 2018.
“ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.024 DE 02 DE ABRIL DE 2014”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.024 de 02 de abril 2014.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS APLICÁVEIS
LP - LOTEAMENTO PADRÃO
LIS - LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
LMP - LOTEAMENTO DE MERCADO POPULAR
ELUP- ESPAÇO LIVRE DE USO PUBLICO
** - EM CASO DE ABERTURAS VOLTADAS PARA AS LATERAIS E FUNDOS DO LOTE, O RECUO MÍNIMO OBRIGATÓRIO DEVERÁ SER DE 1,5 m
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:E6BFBDEC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 24/07/2018. Edição 2148
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