norma nº 78/2023

Ano III - Edição Nº 540 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de maio de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 540 - Quarta-feira, 17 de maio de 2023
Gabinete do Prefeito
DECRETO nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Comissão Orientadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo de Diretor e Diretor Adjunto das unidades escolares
municipais de ensino e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto nº 140, de 06 de outubro de 2022 dispondo sobre a Gestão Democrática do ensino da Rede
Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação (SED) aponta que, faz-se necessário a realização do Processo
Seletivo para Diretor e Diretor-Adjunto das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo com objetivo de
selecionar candidatos para função de Gestor Escolar com competência técnico-pedagógica conforme Parecer CNE/CP
04/2021 que dispõe sobre a Base Nacional Comum de Competências de Diretor Escolar.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído pelos membros abaixo a Comissão encarregada pela orientação, acompanhamento e fiscalização do
Processo Seletivo de Diretor e Diretor Adjunto das Unidades Municipais de Ensino, devendo vistoriar e opinar, se for o caso,
sobre todasasatividades que forem desenvolvidas com referênciaao mencionado Processo.
§1º - Fica nomeado parasua composição:
I- Secretário Municipal de Educação, Sr. Nizael Flores de Almeida;
II- Departamento Pedagógico, Sra. Josiane Luana da Silva;
III- Departamento Pedagógico:Kelly Cardoso Brasil;
IV - Departamento de Inspeção Escolar, Sra. Ana Paula Nogueira Ferreira;
V - Departamento Administrativo, Sra. Suellen Machado de Oliveira;
VI- Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ribas do Rio Pardo (SIMTED), Sra. Teresinha de Jesus
Liguizamon Rodrigues;
Art.2º - Cabe a Comissão sistematizar e publicizar o processo seletivo para Diretor Escolar, monitorar e avaliar a
implementação do Plano de Gestão e do cumprimento dos requisitosestabelecidos no Termo de Compromisso.
Art. 3º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou
funções, com graticação de 10% (dez por cento) sobre o salário base, conforme art. 16 da Lei Complementar 011/2014.
Ano III - Edição Nº 540 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de maio de 2023
§1º - A presente gratificação aplicar-se-á apenas aos servidores públicos municipais, ficando excluído da gratificação os
representantes da categoria profissional.
§2º - Agratificação do capput não se aplicaao Secretário Municipal de Educação.
Art. 4º - Revogadasas disposiçõesem contrário,este Decreto entraráem vigor na data de suaassinatura.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de Março de 2023.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Nizael Flores de Almeida
Secretário Municipal de Educação
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.