norma nº 86/2023

Ano III - Edição Nº 544 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de maio de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano III – Edição Nº 544 - Terça-feira, 23 de maio de 2023
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 086, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto 100 de 04.08.2022, para substituir membro à Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de
multasaplicadasem razão da não limpeza de terrenos, nomeia membrose dá outras providências.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 100, de 04 de Agosto de 2022 para substituir membro à
Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, passando a
teraseguinte redação:
Art. 3º (...)
1) Fernanda da Silva de Oliveira, representando a Procuradoria-Geral do Município;
2) Rosângela Ferreira de Souza Collis, representando a Secretaria Municipal de Gestão de Governo,e
3) Marislene Cândido Ribeiro Delgado, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, mantidas todasas demais disposições.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de maio de 2023.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.