norma nº 1008/2013

03/09/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a denominação de André Wilson
Ribeiro a Unidade ESF São João e José Candido a
Unidade ESF São Sebastião.”
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso
do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
eguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de André Wilson Ribeiro a Unidade
Estratégia de Saúde da Família São João localizada na Rua Senador
Filinto Muller, nº. 1611, São João, nesta Cidade.
Art. 2º - Fica denominado de José Cândido a Unidade Estratégia de
Saúde da Família São Sebastião, localizada na Rua Joaquim Francisco
Lopes, nº. 973, Centro, nesta Cidade.
Art. 3º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover as ações
necessárias para a efetividade desta lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias específicas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 30 de
outubro de 2013.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:20C5DE91
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 07/11/2013. Edição 0963
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