norma nº 1346/2023

Ano III - Edição Nº 599 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 10 de agosto de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 599 - Quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.346, DE 09 DEAGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobreabertura de Crédito Suplementarao Orçamento Anual do Exercício de 2023 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sancionaaseguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2023,
crédito suplementar no valor de R$ 6.400.000,00 (Seis milhões e quatrocentos mil reais), destinados ao atendimento das
seguintes dotações orçamentárias:
06 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301. 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10.301.0010. 2084 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.600.0000.039.........................................................................................................R$ 460.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 301 0010 2084 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2.621.0000.039........................................................................................................R$ 200.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
Ano III - Edição Nº 599 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 10 de agosto de 2023
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 301 0010 2084 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
2.600.0000.039......................................................................................................R$ 1.400.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 301 0010 2084 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
2.621.0000.039......................................................................................................R$ 1.500.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
10 302 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 302 0010 2087 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2.600.0000.041......................................................................................................R$ 440.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
10 302 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 302 0010 2087 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2.621.0000.041......................................................................................................R$ 100.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
10 302 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 302 0010 2087 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
Ano III - Edição Nº 599 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 10 de agosto de 2023
2.621.0000.041......................................................................................................R$ 800.000,00
2 FUNDO MUN. DE SAÚDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
10 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
10 302 0010 SAÚDE DE QUALIDADE
10 302 0010 2087 MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
2.621.0000.041......................................................................................................R$ 1.500.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito de que trata os artigos anteriores serão utilizados, em igual valor, recursos provenientes de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, com fulcro no Artigo 43, § 1°, Inciso I, da Lei n°
4.320/64, conforme demonstrativos delineados no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. - Esta Leientraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de agosto de 2023.
João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.