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norma nº 64/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaFica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 08 de setembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Dia da Independência do Brasil) ser no dia 07 de setembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário.
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Ano III - Edição Nº 617 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de setembro de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano III – Edição Nº 617 - Terça-feira, 05 de setembro de 2023
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Portaria n° 064, de 04 de setembro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador LUIZ ANTÔNIO
FERNANDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o Artigo 28, inciso XX, do Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO:
- Que as atividades Legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, são regulamentadas por
seu Regimento Interno;
- Que o Artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo Municipal nos dias de ponto
facultativo;
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo –
MS, na data de 08 de setembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Dia da Independência do Brasil) ser no
dia 07 de setembro quinta-feira, com exceção dos serviçosessenciais se necessário.
Artigo 2° - Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 04 de setembro de 2023.
LuizAntônio Fernandes Ribeiro- MDB
Vereador Presidente
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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