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norma nº 145/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-09-04
Ementa“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”.
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Ano III - Edição Nº 617 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de setembro de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano III – Edição Nº 617 - Terça-feira, 05 de setembro de 2023
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 142, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 08 de setembro de 2023, e dá
outras providências”.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro (Independência do Brasil);
CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso do Sul decretou ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2023,
conforme Decreto “E” Nº 1, de 6 de janeiro de 2023 assim como órgãos da União;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário deste Estado também instituiu o ponto facultativo para o dia 08 de setembro de
2023,e
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, através da Portaria 064, de 04 de setembro de 2023,
assim também o fez;
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo para os Servidores Públicos Municipais o dia 08 de setembro de 2023, em razão do feriado de
Independência do Brasil (07 de setembro), com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer
alterações.
§ 1° Consideram-se atividades e serviços públicos de natureza essencial e emergencial, entre outros, serviços de limpeza
pública em geral, serviços funerários e de necrópole, serviços de atendimento à saúde, serviços sanitários e de combates
epidemiológicose serviços de vigia.
Art. 2º. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de setembro de 2023.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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