| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | “Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”. |
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Ano III - Edição Nº 617 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de setembro de 2023 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano III – Edição Nº 617 - Terça-feira, 05 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº. 142, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 “Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”. O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições, CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro (Independência do Brasil); CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso do Sul decretou ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2023, conforme Decreto “E” Nº 1, de 6 de janeiro de 2023 assim como órgãos da União; CONSIDERANDO que o Poder Judiciário deste Estado também instituiu o ponto facultativo para o dia 08 de setembro de 2023,e CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, através da Portaria 064, de 04 de setembro de 2023, assim também o fez; DECRETA: Art. 1º. Ponto facultativo para os Servidores Públicos Municipais o dia 08 de setembro de 2023, em razão do feriado de Independência do Brasil (07 de setembro), com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações. § 1° Consideram-se atividades e serviços públicos de natureza essencial e emergencial, entre outros, serviços de limpeza pública em geral, serviços funerários e de necrópole, serviços de atendimento à saúde, serviços sanitários e de combates epidemiológicose serviços de vigia. Art. 2º. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário. Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de setembro de 2023. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.