| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | “Equipara o salário e a carga horária dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos e Humanos e de Diretor do Departamento de Licitação” |
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Ano III - Edição Nº 634 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de setembro de 2023 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano III – Edição Nº 634 - Sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº. 1.360, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. “Equipara o salário e a carga horária dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos e Humanos e de Diretor do Departamento de Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sancionaaseguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a remuneração e a carga horária dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos e Humanos e de Diretor do Departamento de Licitação, conforme quadro abaixo: Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotaçõesexistentes. Art. 3º - Esta Leientraráem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de setembro de 2023. João Alfredo Danieze Prefeito Municipal Cargo Carga Horária Semanal Vencimento-base inicial (R$) Verba de representação Diretor do Departamento de Licitação e Contratos 30 hrs R$ 4.663,82 60% Diretor do Departamento de Recursos Humanos 30 hrs R$ 4.663,82 60% *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.