norma nº 68/2023

Ano III - Edição Nº 651 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 27 de outubro de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 651 - Sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
“Alteraa Lei Complementar nº. 011/2014, de 16 de setembro de 2.014,amplia vagas,e dá outras providências”.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionaaseguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam ampliados os quantitativos de vagas dos cargos constantes na Lei Complementar 011/2014,asaber:Advogado
(01 para 03), Assistente Social (13 para 17), Auditor Fiscal de Tributos Municipais (01 para 02), Fiscal de Meio Ambiente (01
para 02), Topógrafo (02 para 03), Técnico em Informática (01 para 05), Fiscal de Obras e Posturas (05 para 07), Agente de
Fiscalização (03 para 05), Fiscal de Atividades Urbanas (01 para 02), Agente de Fiscalização Ambiental (01 para 04),
Mecânico Eletricista de Veículos (01 para 02), Educador Social I (07 para 12), Auxiliar de Serviços Gerais (220 para 230),
Instrutor de Música(01 para 03), Agente de Proteção Social (08 para 20), Auxiliar de Agente de Proteção Social (08 para 20),
Auxiliar de Educação Infantil ( 140 para 160), Médico Pediatra 40 hrs (01 para 03), Médico Ginecologista 20 hs (02 para 03),
Enfermeiro 40hs (28 para 32), Técnico em Enfermagem (60 para 80), Técnico em Radiologia (08 para 13), Auxiliar de
Consultório Dentário (08 para 12), que passarão a vigorar conforme o Anexos I, desta Lei Complementar.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se
necessário.
Art. 3º. Esta Leientraem vigor na data dasua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de outubro de 2023.
João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei Complementar nº 011/2014
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS EVENCIMENTO
Tabela 1 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO
INICIAL - EM
R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(HORAS
SEMANAIS)
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Tabela 2 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO TÉCNICO E OPERACIONAL - CTO
CNS Procurador 10.287,64 01 Bacharelem Ciências Jurídicas com insc. na
OAB /MS
20
Advogado 5.091,12 03 Belem Ciências Jurídicase Insc. na OAB/MS 30
Arquiteto 5.091,12 04 Ensino Superiore Registro no “CREA”/”CAU” 30
Assistente
Social
5.091,12 17 Ensino Superiore Registro no “CRESS” 30
Engenheiro
Agrônomo
5.091,12 01 Ensino Superiore Registro no “CREA” 30
Engenheiro
Agrimensor
5.091,12 02 Ensino Superiore Registro no “CREA” 30
Engenheiro
Civil
5.091,12 04 Formação Superior com Reg. No “CREA” 30
Auditor Fiscal
de Tributos
Municipais
5.091,12
02 Formação Superiorem um dos seguintes cursos:
Administração; Economia; Ciências Contábeis;
ou Direito – com registro nos conselhos
profissionais.
40
Zootecnista 5.091,12 01 Ensino Superiore Registro no “ CFZ” 40
Analista de
Sistema em
Computação
5.091,12 01 Ensino Superior naáreaa fim do cargo 40
Contador 5.091,12 04 Ensino Superiore Registro no “CRC” 40
Educador
SocialII
5.091,12 08 Ensino Superiorem Educação 40
Educador
Físico
3.349,61 03 Ensino Superiore Registro no “CREF” 40
Engenheiro
Ambiental
5091,12 01 Ensino Superiore Registro no “CREA” 40
Geógrafo 3.349,61 01 Nível Superior- Geografia 40
Biólogo 3.349,61 01 Nível Superior – Biologia 40
Controlador
Interno
6.698,85 02 Formação Superiorem um dos seguintes cursos:
Administração; Ciências Contábeis; ou Direito
– com registro nos conselhos profissionais.
40
Fiscal de Meio
Ambiente
5.091,12 02 Ensino Superiore Registro no Órgão de classe 40
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO
INICIAL - EM R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(HORAS
SEMANAIS)
CTO Topógrafo 2.608,07 03 Curso Técnico de Agrimensura
e Reg. no “CREA”
40
Técnico Agrícola 2.608,07 02 Curso de Técnico Agrícola 40
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Tabela 3 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL III – CARGOS DE NATUREZAFISCAL – CNF
Tabela 4 – CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL IV – CARGOS DE OBRAS PÚBLICAS – COP
Técnico em
Segurança do
Trabalho
2.608,07 03 Curso Técnico de Seg. no
Trabalho
40
Técnico em
Informática
2.608,07 05 Curso Técnico naárea 40
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO INICIAL -
EM R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(HORAS
SEMANAIS)
CNF Fiscal de Obrase Posturas 2.608,07 07 Ensino Médio 40
Agente de Fiscalização 2.268,87 05 Ensino Médio 40
Fiscal de Atividades
Urbanas
1.966,95 03 Ensino
Fundamental
40
Agente de Fiscalização
Ambiental
2.268,67 04 Ensino Médio 40
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO
INICIAL – EM R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(HORAS
SEMANAIS)
COP Mecânico
especialista em
motores
2.608,07 02 Ensino médio 40
Mecânico
eletricista de
veículos
2.608,07 02 Ensino médio 40
Eletricista de baixa
e altatensão
2.608,07 04 Ensino médio 40
Mecânico 1.966,95 07 Ensino Fundamental com experiência
comprovadaem linha pesadae leve
40
Mestre de obras 1.966,95 01 Ensino Fundamental 40
Oficial de
manutenção
1.716,54 28 Ensino Fundamental 40
Motorista 2.062,43 63 Alfabetizado, habilitação Carteira “D” 40
Tratorista 1.716,54 06 Alfabetizado, Habilitação Categoria C 40
Auxiliar de
mecânico
1.610,00 03 Alfabetizado 40
Borracheiro 1.610,00 02 Alfabetizado 40
Lubrificador 1.610,00 02 Alfabetizado 40
Operador de
retroescavadeira
2.608,07 04 Ensino Fundamental, Carteira de
Habilitação “D” experiência comprovada
40
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Tabela 5 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL VIII – CARGOS DE NATUREZAADMINISTRATIVO - CNA
Tabela 6 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL VII – CARGOS DO GRUPO DE SAÚDE - CGS
Operador de
motoniveladora
2.608,07 04 Ensino Fundamental, Carteira de
Habilitação “D” experiência comprovada
40
Operador de pá
carregadeira
2.608,07 04 Ensino Fundamental, Carteira de
Habilitação “D” experiência comprovada
40
Coveiro 1.610,00 03 Alfabetizado 40
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO
INICIAL - EM R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(HORAS
SEMANAIS)
CNA Agente de
administração
2.608,07 39 Ensino Médio 40
Inspetor de alunos 1.716,54 45 Ensino Fundamental 40
EducadorsocialI 1716,54 12 Ensino Médio 40
Educadorsocial 1.610,00 08 Ensino Fundamental 40
Recepcionista 1.610,00 29 Ensino Fundamental 40
Cozinheira 1.610,00 70 Alfabetizado 40
Vigia 1.610,00 59 Alfabetizado 40
Auxiliar de serviços
gerais
1.610,00 230 Alfabetizado 40
Gari 1.610,00 21 Alfabetizado 40
Costureira 1.610,00 2 Alfabetizado 40
Cozinheira de escola
rural
1.610,00 20 Alfabetizado 40
Monitor de Oficina de
Artes
1.966,95 08 Ensino Fundamental 40
Monitor de Oficina de
Esportes
1.966,95 08 Ensino Fundamental 40
Instrutor de Música 1.966,95 03 Ensino Médio com capacidade
técnica comprovada
40
Agente de Proteção
Social
1.716,54 20 Ensino Fundamental REGIME DE
ESCALA12X36
Auxiliar de Agente de
Proteção Social
1.610,00 20 Alfabetizado REGIME DE
ESCALA12X36
Cuidador Domiciliar
de Idosos
2.268,67 02 Ensino fundamental INTEGRAL
Auxiliar de Educação
Infantil
1.610,00 160 Alfabetizado 40
Coletor de Resíduos 1.610,00 30 Alfabetizado 40
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Tabela 7 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO
INICIAL - EM R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(H.
SEMANAIS)
CGS Médico clinico geral –
20 HRS
8.306,57 05 Formação Superiore Registro
no CRM
20
Médico clinico geral –
40 HRS
17.863,60 04 Formação Superiore Registro
no CRM
40
Médico plantonista 8.306,57 12 Formação Superiore Registro
no CRM
24
Médico ESF 40 HRS 17.863,60 05 Formação Superiore Registro
no CRM
40
Médico pediatra – 20
HRS
8.306,57 02 Formação Superior com Esp.e
Reg. No CRM
20
Médico Pediatra – 40
HRS
17.863,60 03 Formação Superior com Esp.e
Reg. No CRM
40
Médico Cardiologista
– 20HRS
8.306,57 01 Formação Superior com Esp.e
Reg. No CRM
20
Médico ginecologista
– 20 HRS
8.306,57 03 Formação Superior com Esp.e
Reg. No CRM
20
Médico Obstetra 40
HRS
17.863,60 01 Formação Superior com Esp.e
Reg. No CRM
40
Médico Anestesista
20 HRS
8.306,57 01 Formação Superior com Esp. E
Reg. No CRM
20
Médico ortopedista –
20 HRS
8.306,57 02 Formação Sup. com Esp.e Reg.
No CRM
20
Médico Cirurgião
Geral 20 HRS
8.306,57 01 Formação Sup. com Esp.e Reg.
No CRM
20
Enfermeiro – 40 HRS 6.698,85 32 Formação Superiore Reg. No
COREN
40
Farmacêutico￾Bioquímico
5.091,12 03 Formação Superiore Reg. No
CRF
30
Fisioterapeuta 5.091,12 08 Formação Superiore Reg. No
CREFITO
30
Fonoaudiólogo 5.091,12 02 Formação Superiore Reg. No
CRFA
30
Médico veterinário –
20 HRS
5.091,12 02 Formação Superiore Reg. No
CRMV
20
Nutricionista 5.091,12 06 Formação Superiore Reg. No
CRN
30
Terapeuta
Ocupacional
5.091,12 01 Formação Superiore Reg. No 30
Psicólogo 5.091,12 09 Formação Superiore Reg. No
CRP
30
Ano III - Edição Nº 651 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 27 de outubro de 2023
GRUPO OCUPACIONAL VI – CARGOS DO GRUPO DE SAÚDE - CGS
SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO
INICIAL - EM R$
Nº DE
VAGAS
QUALIFICAÇÃO C.HORÁRIA
(HORAS
SEMANAIS)
CGS Odontólogo - 20 HRS 5.091,12 04 Formação Superiore Reg. No
CRO
20
Odontólogo - 40 HRS 6.698,85 08 Formação Superiore Reg. No
CRO
40
Farmacêutico - 40 HRS 6.698,85 12 Formação Superiore Reg. No
CRF
40
Técnico em
Enfermagem
3.349,61 80 Ensino médio –curso de
capacitação Reg. COREN
40
Técnico de Imobilização
Ortopédica
2.608,07 05 Curso técnico especifico na
área
40
Agente de inspeção e
vigilânciasanitária
2.268,67 02 Ensino médio 40
Técnico em radiologia 2.608,07 13 Curso Técnico – registro no -
CONTER
24
Motorista de
ambulância
2.268,67 20 Ensino fundamental 40
Auxiliar de consultório
dentário
2.268,67 12 Ensino médio – capacitação e
Reg. No CRO
40
Técnico em Laboratório 2.608,07 08 Ensino Médio – Curso Técnico
específico naárea
40
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.