norma nº 1380/2023

Ano III - Edição Nº 654 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de novembro de 2023 -
SUPLEMENTO
DIRIBAS
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Ano III – Edição Nº 654 - Quarta-feira, 01 de novembro de 2023 - SUPLEMENTO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera a Lei Municipal nº 1.337, de 29 de junho de 2023, e a emenda impositiva nº 21/2023 da Lei Orçamentária Anual n°
1.304, de 14 de dezembro de 2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sancionaaseguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 1.337, de 29 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º O valor total desse repasse será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, em parcela única destinada à aquisição de 2
aparelhos de data show, 1 ar-condicionado e 2 armários de arquivo, bem como para custear os serviços adicionais necessários
paraainstalação do objeto da presente emenda.”
Art. 2º - Fica alterado o objeto da emenda impositiva nº 21/2023 da Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de
2022, que passa constar com aseguinte redação:
“Objeto: Aquisição de 2 aparelhos de data show, 1 ar-condicionado e 2 armários de arquivo, a fim de proporcionar melhorias
no atendimento e no acesso aos recursos tecnológicos, bem como organizar as pastas dos alunos e dos servidores,
compreendendo os serviçosadicionais paraainstalação do objeto da presente emenda.”
Art. 3º - Esta Leientraem vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de novembro de 2023.
João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
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