norma nº 228/2023

Ano III - Edição Nº 681 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de dezembro de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 681 - Segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 228, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui cronograma de pagamentos ao funcionalismo, divulga feriados e determina pontos facultativos durante o ano de
2024.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suasatribuições,e
Considerando os feriados oficiais já conhecidos,especialmente aqueles previstos nas Leis Federais nºs. 662/1949, 6.802/1980
e 9.093/1995, além da necessidade de divulgar as datas sem expedientes na Prefeitura do Município de Ribas do Rio Pardo,
MS, durante o ano de 2024,e
Considerando a necessidade de programação administrativa para pagamentos do Funcionalismo Municipal,ao mesmo passo
que se oferece previsibilidade aos recursos humanos deste Poder Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. O cronograma de pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, de janeiro a dezembro de 2024,
inclusive a primeira e segunda parcelas do 13º. Salário, deverá ser executado pela Administração Municipal, conforme
estabelecido abaixo:
Mês/Referência Data de Pagamento
Janeiro/2024 Até 05/02/2024
Fevereiro/2024 Até 05/03/2024
Março/2024 Até 03/04/2024
Abril/2024 Em 30/04/2024
Maio/2024 Até 05/06/2024
Junho/2024 Até 03/07/2024
Primeira parcela 13º. Salário ATÉ 19/06/2023
Julho/2024 Até 05/08/2024
Agosto/2024 Até 04/09/2024
Setembro/2024 Até 03/10/2024
Outubro/2024 Em 28/10/2024
Novembro/2024 Até 04/12/2024
Segunda parcela do 13º. Salário Até 19/12/2024
Ano III - Edição Nº 681 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de dezembro de 2023
Art. 2º. No ano de 2024 não haverá expediente na Prefeitura do Município de Ribas do Rio Pardo, MS,em razão dos feriados
Nacionais, Estaduaise Municipais,além de pontos facultativos, nas datasabaixo:
Art. 3º. As datas aqui previstas não se aplicam às repartições que exercem serviços de urgência, emergência e plantão, em
razão do caráter contínuo ou ininterrupto.
Art. 4º. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2023.
João Alfredo Danieze
Dezembro/2024 Até 30/12/2024
DATA DIA DA
SEMANA
EVENTO FERIADO/PONTO
FACULTATIVO
01/01/24 SEGUNDA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL FERIADO NACIONAL
02/01/24 TERÇA PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO
20/01/24 SÁBADO SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DO
MUNICÍPIO
FERIADO MUNICIPAL
12/02/24 SEGUNDA CARNAVAL PONTO FACULTATIVO
13/02/24 TERÇA CARNAVAL PONTO FACULTATIVO
14/02/24 QUARTA CINZAS (ATÉAS 13h) PONTO FACULTATIVO
19/03/24 TERÇA 80 ANOS DE RIBAS DO RIO PARDO FERIADO MUNICIPAL
29/03/24 SEXTA SEXTA-FEIRASANTA(PAIXÃO DE CRISTO) FERIADO NACIONAL
21/04/24 DOMINGO TIRADENTES FERIADO NACIONAL
01/05/24 QUARTA DIA DO TRABALHADOR FERIADO NACIONAL
30/05/24 QUINTA “CORPUS CHRISTI” PONTO FACULTATIVO
31/05/24 SEXTA PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO
07/09/24 SÁBADO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL
11/10/24 SEXTA DIVISÃO DO ESTADO FERIADO ESTADUAL
12/10/24 SÁBADO N. S. APARECIDA(PADROEIRA DO BRASIL) FERIADO NACIONAL
28/10/24 SEGUNDA DIA DO SERVIDOR PONTO FACULTATIVO
02/11/24 SÁBADO FINADOS FERIADO NACIONAL
15/11/24 SEXTA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL
30/11/24 SÁBADO DIA DO EVANGÉLICO FERIADO MUNICIPAL
08/12/24 DOMINGO N.S. DA CONCEIÇÃO – PADROEIRA DO
MUNICÍPIO
FERIADO MUNICIPAL
20/12/24 SEXTA EXPEDIENTEATÉAS 16h
23 A
24/12
SEG/TERÇA PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO
25/12/24 QUARTA NATAL FERIADO NACIONAL
26 A
31/12
A DEFINIR A DEFINIR A DEFINIR
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Prefeito Municipal
ManoelAparecido dos Anjos
Secretário Municipal de Administração
Nadja de Lima Matias
Secretário Municipal de Finanças
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.