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norma nº 34/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-04-19
EmentaAltera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a qualificação de cargos e dá outras providências
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16/08/2018
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Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2017 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
“Altera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de
dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a
qualificação de cargos e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado
de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Ficam criados os quantitativos de cargos e modificadas suas
qualificações para Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Endemias, na estrutura funcional da administração pública municipal,
que corresponderão a 34 (trinta e quatro) cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de 16 (dezesseis) cargos de Agente de
Endemias, nos termos do Anexo Único, integrante desta lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 19 de
abril de 2017.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014
TABELA DE VENCIMENTO BASE
TABELA 1 — CARGOS ESPECIAIS ISOLADOS DE
PROVIMENTO EM PROCESSO SELETIVO
Ensino
[Capacidade
[comprovada
del 1.230,63 Ensino Fundamental ou|
[Capacidade Técnical
[comprovada
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:4C457EF2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 20/04/2017. Edição 1832
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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