| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-04-19 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a qualificação de cargos e dá outras providências |
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16/08/2018 http:/Awww.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/4C457EF2/03AHqfIOkKFCzSRS2Zmn231heJ3g9TeJOfGqcN3DsNpImLNIwOGtzxDK1 mCvXVArg6... Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2017 DE 19 DE ABRIL DE 2017. “Altera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a qualificação de cargos e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Ficam criados os quantitativos de cargos e modificadas suas qualificações para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, na estrutura funcional da administração pública municipal, que corresponderão a 34 (trinta e quatro) cargos de Agente Comunitário de Saúde e de 16 (dezesseis) cargos de Agente de Endemias, nos termos do Anexo Único, integrante desta lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 19 de abril de 2017. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014 TABELA DE VENCIMENTO BASE TABELA 1 — CARGOS ESPECIAIS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM PROCESSO SELETIVO Ensino [Capacidade [comprovada del 1.230,63 Ensino Fundamental ou| [Capacidade Técnical [comprovada Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:4C457EF2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 20/04/2017. Edição 1832 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Awww.diariomunicipal.com.br/assomasul/ 11