norma nº 53/2024

Ano IV - Edição Nº. 733 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 733 - Terça-feira, 05 de março de 2024
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 53, DE 04 DE MARÇO DE 2024
“Altera o Decreto nº. 22, de 17 de janeiro de 2024,autorizaaemissão de novosalvarás,e dá outras providências”.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suasatribuições,
CONSIDERANDO o Decreto nº. 22, que fixou o número de 39 (trinta e nove) taxistas, diante das Leis nºs. 1.262/2022,
1.351/2023 e 1.389/23;
CONSIDERANDO a necessidade de expedir novosalvarás face aos protocolosexistentes;
CONSIDERANDO, também, que a padronização e os pontos de táxi deverão ser fixadosatravés de reunião com a categoria,
DECRETA:
Art. 1º. Diante da divulgação do CENSO 2022 pelo IBGE, definindo que nosso Município de Ribas do Rio Pardo tem
23.150 habitantes e face às alterações contidas na Lei Municipal nº. 1.389/23 e obedecendo ao critério cronológico dos
requerimentos protocolados, assim como a necessidade de numeração dos alvarás nos veículos, para conhecimento dos
usuários e controle de eventuais veículos em situação irregular, defere-se os alvarás aos requerentes para o exercício de 2024,
com arespectiva numeração do alvará:
Nº. Alvará Nome do Requerente CPF (final)
001 Dheynefer Maria Fernandes 211-52
002 Maurício Gomes 921-87
003 Nilton Teodoro de Godoy 451-72
004 Mário Pereira da Silva 181-20
005 Renato Franca de Souza 911-20
006 Humberto Santos Pereira Gomes 356-35
007 Marcos Antonio Pereira da Silva 911-00
008 Luiz Carlos Camilo 979-15
009 Lucas Laluce Martins 858-02
010 José Carlos dos Santos Mora 444-25
011 Flávio Roberto Mirante Duarte 081-87
012 André de Almeida 551-49
Ano IV - Edição Nº. 733 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2024
Art. 2º. Encontram-se pendentes de regularização os requerentes/ taxistas abaixo nominados, por falta de documentação
hábile certificado de curso:
Art. 3º. Concede-se o derradeiro prazo de 15 dias para os Requerentes citados no art. 2º. regularizarem sua situação para a
obtenção do alvará, contados da publicação do presente Decreto, devendo procurara Diretoria de Arrecadação da Prefeitura
Municipal.
Art. 4º. A reunião para a definição da padronização dos veículos taxistas, bem como para os pontos fixos, será realizada no dia
25/3/2024,às 19h,em localaser definido,assim como outrosassuntos de interesse da categoria.
Art. 5º. Definir-se-á nesta reunião, também, os valoresa serem praticados nas tarifas diurna e noturna,atendendo o art. 17 da
Lei Municipal nº. 1.262/2022, bem como um número de contato (WhatsApp) para denúncias de veículos prestando
serviços de formairregular, podendo a Gerência Municipal de Trânsito solicitarapoio junto à Polícia Militar de Trânsito.
Art. 6º. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 04 de março de 2024.
013 Devanir da Silva Santos 601-30
014 Nicélio Teodoro de Godoy 571-00
015 Ziquiel de Souza 761-23
016 Silvio José de Andrade 751-91
017 Onésio Juliano Alves 506-06
018 Felix Rodolfo Leal Tavares 981-08
019 Milton Antonio da Silva 361-15
020 Adão Almeida Borges 491-75
021 Antonio Sulino 861-72
022 Vander Macena de Oliveira 601-27
023 Wanderson Pereira da Silva 321-06
024 Roseli Santana de Oliveira 721-49
025 Raphael de França Cavalcante 201-33
026 César Cícero Borher do Prado 721-68
027 Sirineu Moreira Niz 931-91
028 Waldomiro Olímpio de Lima 651-87
029 Alexandro Correa de Oliveira 441-00
030 Weverton da Silva Conceição Gomes 761-70
031 Ailton José da Cruz 321-00
032 Beatriz Camilo 481-85
033 Francisco Carlos da Silva 601-53
034 Flávio Cardoso Barbosa 881-60
035 Jean Henrique Fonseca dos Santos 141-09
036 ClaudineiAntero dos Santos 441-91
037 Robson Ferreira da Silva XXX-XX
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João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
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