norma nº 965/2011

10/09/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/086B1080/03AL4dnxpfU6-E8l3d0nA3z4_lh8wx2iEWdhagn5j9-VAFuPQHIKAjfpykGJO2_gp… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 965, DE 06 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre alteração da Lei 911 de 28 de
Dezembro de 2009 (Plano Plurianual) para o
Exercício de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso
de suas atribuições legais,
Artigo 1º. Em conformidade com o § 1º, do Art. 167, da Constituição
Federal e do Art. 2º, da Lei Municipal 911 de 28 de Dezembro de
2009, ficam ajustados os valores e metas no Plano Plurianual do
exercício de 2011, cujo montante para aplicação no período passa a
ser de R$ 50.997.725,00 (cinqüenta milhões, novecentos e noventa e
sete mil, setecentos e vinte e cinco reais) estabelecidos ainda os
programas, objetivos e metas da administração municipal para
despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de
duração continuada, conforme detalhamento dos anexos I, III, IV e V,
que integram essa Lei.
Artigo 2º. As alterações de que trata o Art. 1º dessa Lei é decorrente
da compatibilidade do PPA com LDO e LOA.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, aos seis dias
do mês de julho de dois mil e onze.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosangela F de Souza Collis
Código Identificador:086B1080
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 07/07/2011. Edição 0373
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/