norma nº 26/2024

Ano IV - Edição Nº. 766 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de abril de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 766 - Terça-feira, 23 de abril de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 26, DE 22 ABRIL DE 2024.
ATO DA MESA Nº 01/2024
EMENTA: MUDANÇAPROVISÓRIA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES PLENÁRIAS.
LUIZ ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e conforme disposto no artigo 138 da Lei Municipal nº 686/2001 e especialmente
o artigo 19, inciso VIII da Lei Complementar nº 001/2012, determino e faço conhecer que:
- Em razão do início da obra de reforma e ampliação na sede desta Casa Legislativa e da impossibilidade de continuar
utilizando o Plenário durante a execução da reforma, designo a nova localidade abaixo onde serão realizadas as Sessões
Plenárias pelo tempo que durarareforma.
- A previsão legal para substituição provisória da localidade onde serão realizadas as Sessões Plenárias está previsto no artigo
128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
- Endereço dalocalidade provisória: Rua Carlos Anconi, nº 560, Jardim Vista Alegre, Ribas do Rio Pardo – MS, CEP 79.180-
000, Auditório do Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo – MS.
- Determino que este aviso seja publicado em todos os canais de comunicação da cidade, além do Diário Oficial, como forma
de repercutir, divulgare facilitar o acesso da população às Sessões.
- Esta portariatem efeito retroativo desde a data: 15/04/2024.
- Cumpra-se o determinado.
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LUIZANTONIO FERNANDES RIBEIRO
Presidente da Mesa Diretora
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.