norma nº 34/2024

Ano IV - Edição Nº. 773 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 03 de maio de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 773 - Sexta-feira, 03 de maio de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 34, DE 25 DEABRIL DE 2024.
Concede progressão funcional ao servidor DOUGLAS GALEANO DA SILVA conforme o Quadro de Progressão
constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador LUIZ ANTONIO
FERNANDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do
Município,e no art. 211 do Regimento Interno,
Considerando o cumprimento dos requisitos para progressão funcional, conforme Parecer Técnico nº 001/2024 da
Comissão de Avaliação de Desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor DOUGLAS GALEANO DA SILVA o direito de progressão funcional para classe “C” do
quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019,a produzirefeitos financeirosa contar do mês
seguinte em que forem completados os interstíciosentre classes, conforme art. 52 da Lei municipal nº. 1.123/2019.
Art. 2º Esta portariaentraem vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativosao dia 25 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 25 deabril de 2024.
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LUIZANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO
Presidente da CMRRP
Ano IV - Edição Nº. 773 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 03 de maio de 2024
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