| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 140, de 06 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências. |
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Ano V - Edição Nº. 951 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de janeiro de 2025 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano V – Edição Nº 951 - Sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre arevogação do Decreto nº 140, de 06 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS,e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º. Fica revogado na íntegra o Decreto nº 140, de 06 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS Art. 2º. Ficam revogados todos os atos originários do Decreto nº 140/22, em especial o Edital 005/2023 - Processo Seletivo Simplificado para Diretor e Diretor-Adjunto das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS. Art. 3º. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito Municipal,em 17 de janeiro de 2025. ROBERSON LUIZ MOUREIRA PREFEITO MUNICIPAL *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.