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norma nº 37/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaNomeia servidores(as) responsáveis pelos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
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Ano V - Edição Nº 960 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de janeiro de 2025 - SUPLEMENTO
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano V – Edição Nº 960 - Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 - SUPLEMENTO
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N° 037, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia servidores(as) responsáveis pelos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo-MS
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria Ferreira de
Souza no uso de suasatribuições legaise com suporte no Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com
o Artigo 34, inciso V,alínea “d”, do Regimento Interno da Casa, resolve:
Art. 1° - Nomear, para as funções de Agente de contratação e Pregoeiro, o servidor João Marcos Pereira Junior, matrícula nº
190.
Parágrafo Único - Em razão da nomeação referida no caput, conceder-se-á ao servidor João Marcos Pereira, matrícula nº 190,
com base no art. 28 da lei ordinária municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, adicional legislativo no percentual de 80%
(oitenta por cento).
Art. 2° - Nomear os servidores Cleiton Gonçalves dos Santos, matrícula nº 196, e José Lucas Arantes de Arruda, matrícula nº
195, como membros daequipe de apoio ao Agente de Contratação e Pregoeiro designado no caput do art. 1º desta Portaria.
Art. 3° - Nomear o servidor Cleiton Gonçalves dos Santos, matrícula nº 196, como Gestor de Compras, nos termos do art. 9º
da Portaria da Câmara Municipal nº 25, de 27 de março de 2023.
Art. 4° - Nomeara servidora Karla Domingues Passos Ferreira, matrícula nº 1182, como Gestora de Contratos, nos termos do
art. 15 da Portaria da Câmara Municipal nº 25, de 27 de março de 2023.
Art. 5° - Revogam-se as Portarias nº 73, de 6 de novembro de 2023,e nº 63, de 27 de junho de 2024.
Art. 6° - Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 31 de Janeiro de 2025.
Tânia Maria Ferreira de Souza
Presidente da Câmara Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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