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norma nº 9/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAltera o Decreto 100 de 04/08/2022, para substituir membro à Comissão Municipal de Análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, nomeia membros e dá outras providências;
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Ano V - Edição Nº. 962 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de fevereiro de 2025
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano V – Edição Nº 962 - Terça-feira, 04 de fevereiro de 2025
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 009/25
Altera o Decreto 100 de 04/08/2022, para substituir membro à Comissão Municipal de Análise e deliberação de defesas de
multasaplicadasem razão da não limpeza de terrenos, nomeia membrose dá outras providências.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficaalteradaaredação do artigo 3º do Decreto Municipal nº. 100, de 04 de Agosto de 2022, parasubstituir membro à
Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, passando a
teraseguinte redação:
Art. 3º (...).
1) Rafhael Menezes de Jesus, representando a Procuradoria-Geral do Município;
2) Rosângela Ferreira de Souza Collis, representando a Secretaria Municipal de Gestão de Governo,e
3) Zarifa Almeida Samha, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Decreto entraem vigor na data dasua publicação, mantidas todasas demais disposições
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de fevereiro de 2025.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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