| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Altera o Decreto 100 de 04/08/2022, para substituir membro à Comissão Municipal de Análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, nomeia membros e dá outras providências; |
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Ano V - Edição Nº. 962 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de fevereiro de 2025 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano V – Edição Nº 962 - Terça-feira, 04 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 009/25 Altera o Decreto 100 de 04/08/2022, para substituir membro à Comissão Municipal de Análise e deliberação de defesas de multasaplicadasem razão da não limpeza de terrenos, nomeia membrose dá outras providências. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições, DECRETA: Art. 1º Ficaalteradaaredação do artigo 3º do Decreto Municipal nº. 100, de 04 de Agosto de 2022, parasubstituir membro à Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, passando a teraseguinte redação: Art. 3º (...). 1) Rafhael Menezes de Jesus, representando a Procuradoria-Geral do Município; 2) Rosângela Ferreira de Souza Collis, representando a Secretaria Municipal de Gestão de Governo,e 3) Zarifa Almeida Samha, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Decreto entraem vigor na data dasua publicação, mantidas todasas demais disposições Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de fevereiro de 2025. ROBERSON LUIZ MOUREIRA Prefeito Municipal *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.