norma nº 75/2018

27/09/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 075, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a Convocação da X Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA.”
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, em conjunto com o
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
a Resolução do CONANDA nº 202 de 21 de novembro de 2017:
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser realizada no dia 14 de
Novembro de 2018, tendo como tema central “PROTEÇÃO
INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS
VIOLÊNCIAS.”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, 24 de Setembro de 2018.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:FCB8BD3B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 27/09/2018. Edição 2194
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