norma nº 72/2025

Ano V - Edição Nº 1044 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 10 de junho de 2025 Página 7
Gerência de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de passagens
terrestres incluso taxas de embarque e taxa por transação no que couber
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do item 9.1. do Edital
do Pregão Eletrônico supracitado, CONVOCA para assinatura da Ata de Registro de Preços nº
011/2025, a EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA., inscrita no CNPJ/MF
nº 55.334.262/0001-84, com sede na Rua Antonio Rodrigues, nº 1670, Bairro Vila Formosa, na cidade
de Presidente Prudente – SP.
Maiores informações: Gerência de Atas – Fone: 0800 808 1175 ou 20200150 ou pelo e-mail
atas@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo – MS, 10 de junho de 2025.
Érica Jurado Fernandes
Gerência de Gestão de Atas
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 072, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Nomeia servidores para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas
do Rio Pardo – MS. 
 A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art.
54 inciso lI da Lei Orgânica do Município e no art. 34, inc. V, alínea “d” do Regimento Interno: 
RESOLVE: 
 Art. 1º Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Lisiara Bolis
Fatin para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do gabinete do vereador Anderson Arry
Januário Guimarães, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas
do Rio Pardo – MS.
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 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 10
de junho de 2025.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”.
TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CMRRP – MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 073, DE 01 DE JUNHO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador
TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46,
inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
Cleiton Gonçalves Dos Santos, Artifice De Serviços Gerais, matrícula 196, 20 (vinte) dias, a
contar de 20 de junho de 2025, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
Heliezer Soares Rodrigues, Agente de Segurança, matrícula 183: 5 (cinco) dias restantes de
férias, referentes ao período aquisitivo de 2023 a 2024, a contar de 2 de junho de 2025; e 15
(quinze) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024 a 2025, a contar de 7 de junho de 2025,
sendo que 10 (dez) dias foram convertidos em pecúnia.
Tatiana Fernandes de Matos, Contadora, matrícula 193: 5 (cinco) dias restantes de férias,
referentes ao período aquisitivo de 2023 a 2024, a contar de 17 de junho de 2025; e 15 (quinze)
dias, referentes ao período aquisitivo de 2024 a 2025, a contar de 22 de junho de 2025, sendo
que 10 (dez) dias foram convertidos em pecúnia.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 01 de junho de 2025. 
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TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO