| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre a antecipação do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.” |
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A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu DECRETO Nº 173, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 23/10/2025 - Diribas - Edição: 1140 Gabinete do Prefeito Republica-se por incorreção “Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar a data comemorativa, a fim de melhor adequar o funcionamento das repartições públicas municipais e otimizar o atendimento à população; CONSIDERANDO que a alteração não acarretará prejuízos aos serviços públicos essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, ENDEREÇO Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS originalmente comemorado no dia 28 de outubro. Art. 2º Fica determinado que o expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira). Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de natureza contínua, cujas atividades não possam sofrer interrupção, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança e outras definidas pelas respectivas Secretarias. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de outubro de 2025. ROBERSON LUIZ MOUREIRA Prefeito Municipal ROSELI CODOGNATTO Secretária Municipal de Gestão de Governo Publicado por: Rosangela Collis Publicado em:23/10/2025 Edição: 1140 CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15 Sex: 7h as 13h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2025 Desenvolvido por Argo Soluções