norma nº 98/2025

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PORTARIA N°098, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2025
14/10/2025 - Diribas - Edição: 1133
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Informa a não realização de expediente no âmbito da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria
Ferreira de Souza no uso de suas atribuições legais e com
suporte no Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Artigo 34, inciso V, alínea “d”, do Regimento
Interno da Casa, e
CONSIDERANDO:
– o disposto no inciso XVI do art. 1º do Decreto Municipal nº 1,
de 9 de janeiro de 2025;
– o disposto no artigo 399 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – Não haverá expediente nas dependências da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS no dia 28/10/2025 (terça-
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ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
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CONTATO
feira), dia do Servidor Público, retornando as atividades normais
a partir de 29 de outubro de 2025 (quarta-feira).
Art. 2° – Não se aplicam as disposições desta portaria aos
servidores lotados no cargo de agente de segurança, tendo em
vista seu regime de trabalho diferenciado previsto no quadro do
Anexo I da lei municipal 1.123, de 16 de abril de 2019.
Art. 3° – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de outubro de 2025.
Tânia Maria Ferreira de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Josy Paniago
Publicado em:14/10/2025
Edição: 1133
0800-808-1175 / 2020-0150
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ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br
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ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h
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