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norma nº 105/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaNomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Júlio Cesar da Silva Nogueira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara;
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PORTARIA Nº 105, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2025.
06/11/2025 - Diribas - Edição: 1150
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Nomeia servidor para ocupar cargo de provimento em comissão
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereadora Tânia Maria
Ferreira de Souza, no uso de suas atribuições legais e com
suporte no art. 54 inciso lI da Lei Orgânica do Município e no
art. 34, inc. V, alínea “d” do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal
nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei
municipal nº 1123, de 16/04/2019, Julio Cesar da Silva Nogueira
para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do
quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara
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ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete do vereador
Dione Lima Tavares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação com efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência, 06 de novembro de 2025.
TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CMRRP – MS
Publicado por: Josy Paniago
Publicado em:06/11/2025
Edição: 1150
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br
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ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h
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CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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