| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Reinaldo Castanheira de Siqueira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza. |
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A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu PORTARIA Nº 107, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 18/11/2025 - Diribas - Edição: 1158 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Nomeia servidor para ocupar cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 54 inciso lI da Lei Orgânica do Município e no art. 34, inc. V, alínea “d” do Regimento Interno e: CONSIDERANDO a cedência, para a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, do servidor da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Reinaldo Castanheira de Siqueira, autorizada por meio da Portaria SEGOV nº 588/2025, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS nº 1153, de 11/11/2025; COSIDERANDO que a cedência, conforme Portaria mencionada acima, dar-se-á com ônus para o cessionário, conforme permissão do art. 95 da lei municipal nº 686, de 4 de outubro de 2001 – Estatuto do Servidor Público; RESOLVE: ENDEREÇO Art. 1º Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Reinaldo Castanheira de Siqueira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 10 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência, 17 de novembro de 2025. TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE DA CMRRP – MS Publicado por: Josy Paniago Publicado em:18/11/2025 Edição: 1158 Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15 Sex: 7h as 13h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2025 Desenvolvido por Argo Soluções