norma nº 59/2018

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 059 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador SEBASTIÃO ROBERTO COLLIS,
no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II,
da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 28, inciso
XXII, do Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO:
- O Artigo 06 e seguintes da nossa Lei Orgânica Municipal;
- Que somos um órgão independente e harmônico do Poder Executivo
Municipal e temos as nossas próprias decisões amparadas pelo nosso
Regimento Interno.
RESOLVE:
Artigo 1° - Será considerado como Recesso em virtude das
Festividades de Natal e do Ano Novo de 17 de dezembro de 2018 a
04 de janeiro de 2019 nas dependências e serviços do Poder
Legislativo Municipal, exceto para os serviços essenciais.
Artigo 2° - Voltando o seu funcionamento normal no dia 07 de janeiro
de 2019.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 13
de dezembro de 2018.
VEREADOR SEBASTIÃO ROBERTO COLLIS
Presidente 
Publicado por:
Maria de Fátima Brito Santos
Código Identificador:D6A234E0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 14/12/2018. Edição 2247
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