norma nº 1117/2018

Nov/2017 0,28%
Dez/2017 0,44%
Jan/2018 0,29%
Fev/2018 0,32%
Mar/2018 0,09%
Abr/2018 0,22%
Mai/2018 0,40%
Jun/2018 1,26%
Jul/2018 0,33%
Ago/2018 -0,09%
Set/2018 0,48%
Out/2018 0,45%
Acumulado Nov/2017 a Out/2018 4,56%
ANEXO – II
(TABELA 1 DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014)
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLA SSE
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L M N O P Q
0 a 3 3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
I 1.030,66 1.061,58 1.093,43 1.126,23 1.160,01 1.194,82 1.230,66 1.267,58 1.305,61 1.344,78 1.385,12 1.426,67 1.469,47 1.513,56 1.558,97 1.605,74 1.653,90
II 1.133,72 1.167,75 1.202,76 1.238,86 1.276,02 1.314,30 1.353,73 1.394,34 1.436,17 1.479,26 1.523,64 1.569,35 1.616,43 1.664,92 1.714,87 1.766,31 1.819,30
III 1.303,25 1.342,35 1.382,62 1.424,11 1.466,83 1.510,83 1.556,16 1.602,84 1.650,93 1.700,46 1.751,46 1.804,01 1.858,13 1.913,87 1.971,29 2.030,43 2.091,35
IV 1.493,26 1.538,05 1.584,20 1.631,71 1.680,68 1.731,08 1.783,03 1.836,51 1.891,61 1.948,35 2.006,81 2.067,02 2.129,03 2.192,90 2.258,68 2.326,45 2.396,23
V 1.722,30 1.773,98 1.827,19 1.882,01 1.938,47 1.996,62 2.056,52 2.118,21 2.181,75 2.247,21 2.314,63 2.384,06 2.455,58 2.529,26 2.605,13 2.683,29 2.763,79
VI 1.979,95 2.039,35 2.100,53 2.163,56 2.228,46 2.295,31 2.364,17 2.435,09 2.508,15 2.583,38 2.660,88 2.740,73 2.822,94 2.907,63 2.994,85 3.084,71 3.177,24
VII 2.542,92 2.619,20 2.697,77 2.778,70 2.862,08 2.947,93 3.036,37 3.127,46 3.221,28 3.317,92 3.417,46 3.519,98 3.625,58 3.734,35 3.846,38 3.961,78 4.080,63
VIII 3.864,99 3.980,94 4.100,37 4.223,39 4.350,09 4.480,58 4.615,01 4.753,45 4.896,05 5.042,94 5.194,23 5.350,05 5.510,55 5.675,87 5.846,15 6.021,54 6.202,19
IX 5.085,52 5.238,08 5.395,22 5.556,43 5.723,79 5.895,51 6.072,36 6.254,54 6.442,17 6.635,44 6.834,50 7.039,53 7.250,73 7.468,25 7.692,30 7.923,05 8.160,76
X 6.306,03 6.495,21 6.690,07 6.890,78 7.097,50 7.310,42 7.529,73 7.755,62 7.988,29 8.227,94 8.474,78 8.729,02 8.990,89 9.260,62 9.538,43 9.824,59 10.119,33
XI 7.809,97 8.044,28 8.285,61 8.534,18 8.790,20 9.053,91 9.325,52 9.605,29 9.893,45 10.190,25 10.495,96 10.810,85 11.135,16 11.469,22 11.813,29 12.167,69 12.532,72
XII 13.561,37 13.968,20 14.387,25 14.818,86 15.263,43 15.721,33 16.192,98 16.678,76 17.179,12 17.694,50 18.225,33 18.772,10 19.335,26 19.915,31 20.512,77 21.128,17 21.762,00
SÍMBOLO VENCIMENTO BASE
DAS - 050 5.425,43
DAS - 100 Subsídio
DAS - 150 3.618,61
DAS - 250 2.800,12
DAS - 300 2.153,94
DAS - 350 1.432,37
DAS – 400 1.324,67
SIMBOLO CARGO VENCIMENTO VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA SEMANAL
ADI - 100 Assessor de Gabinete 2.153,94 01 Ensino Médio ou Capacidade Técnica Comprovada 40 HORAS
ADI - 100 Assessor de Gabinete 1.669,30 01 Ensino Médio ou Capacidade Técnica Comprovada 40 HORAS
SIMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO VAGAS QUALIFICAÇAO
DI - 100 Junta do Serviço Militar 336,46 01 Servidor do Quadro Efetivo com Capacidade Técnica Comprovada
CARGOS VENCIMENTO BASE Nº DE VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA
Agente Comunitário de Saúde 1.417,84 32 Ensino Médio ou Capacidade Técnica comprovada 40
Agente de Endemias 1.417,84 15 Ensino Médio ou Capacidade Técnica comprovada 40
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.117, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de vencimentos de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) aos servidores ativos e inativos a partir de 1° de janeiro de 2019, correspondente
ao índice acumulado do IPCA-E (IBGE) apurado no período de novembro de 2017 a outubro de 2018.
Parágrafo Primeiro – o percentual mencionado no caput do artigo 1° será aplicado nas seguintes tabelas conforme anexo I desta Lei.
I – Cargos efetivos Tabela 1 do Anexo III da Lei Complementar n° 011/2014.
II – Cargos isolados de Provimento em Comissão Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar n° 041/2018;
III – Funções de Provimento em Comissão Tabela 2 e 4 do Anexo I da Lei Complementar n° 041/2018, e anexo único da Lei Complementar n° 015 de 17 de dezembro de 2014.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
IPCA-E (IBGE) - INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - ESPECIAL
Fonte - IBGE
Periodicidade Mensal
PLANO DE REMUNERAÇÃO
(TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
(TABELAS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018)
(TABELA 2 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTENTE DE DIREÇÃO IMEDIATA – ADI)
(TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018)
(TABELA 3 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA - GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – DI)
(TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018)
ANEXO ÚNICO
TABELA 4 – CARGOS ESPECIAIS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM PROCESSO SELETIVO
(TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014)
Publicado por:
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e: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/