norma nº 15/2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 015, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira Da Silva no
uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE ;
Artigo 1º - Nomear o funcionário CLEITON GONÇALVES DOS
SANTOS, ocupante do cargo efetivo de ARTIFICE DE SERVIÇOS
GERAIS - SIMBOLO ASG, para, nos termos da Resolução nº
065/2018, receber gratificação por encargo.
Artigo 2º - O funcionário acima designado receberá a gratificação fixa
e mensal de 20 % conforme Art. 23 da referida resolução.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 07/01/2019.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 21
de Janeiro de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Maria de Fátima Brito Santos
Código Identificador:3F60EDE8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 24/01/2019. Edição 2274
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