norma nº 12/2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
REPUBLICA-SE POR ERRATA
PORTARIA n° 012, de 21 de Janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira Da Silva no
uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE ;
Artigo 1º - Nomear o funcionário DEIVIDY ALBERTO TOALDO,
ocupante do cargo efetivo de ADVOGADO - SIMBOLO ADV, para
exercer o encargo de servidor avaliador do adicional de titulação,
formação e aperfeiçoamento – ATFA, nos termos da Resolução nº
065/2018.
Artigo 2º - O funcionário acima designado receberá a título de
adicional por encargo, conforme Art. 23 da referida resolução, a
gratificação fixa e mensal de 50% sobre o vencimento-base previsto
para o cargo de símbolo STOCR.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 07/01/2019.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 24
de Janeiro de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Maria de Fátima Brito Santos
Código Identificador:89F567DC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 25/01/2019. Edição 2275
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