norma nº 37/2019

28/03/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA Nº 37 DE 21 DE MARÇO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, no uso
de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei
Orgânica do Município, e no art. 211 do Regimento Interno e:
Considerando que a servidora Renata Barcellos Mendes foi
exonerada do cargo de Diretora de Licitação por meio da Portaria nº
34, de 20 de março de 2019;
Considerando que referida servidora havia sido nomeada membro da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal por meio da
Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2019;
Considerando que Pedro Henrique Rodrigues Gaspar foi nomeado,
por meio da Portaria nº 35, de 20 de março de 2019, como Diretor de
Licitação;
Resolve,
Artigo 1° - Designar o servidor Pedro Henrique Rodrigues Gaspar
para compor a Comissão Permanente de Licitação, na qualidade de
membro, alterando-se, portanto, o art. 1º da Portaria nº 6, de 14 de
janeiro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 1° - Nomear os membros para composição da Comissão
Permanente de Licitação, composta com os seguintes servidores;
PRESIDENTE: HALFH MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO
MEMBRO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GASPAR
MEMBRO: CLEITON GONÇALVES DOS SANTOS”
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 21 de
março de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente 
Publicado por:
Maria de Fátima Brito Santos
Código Identificador:C3367823
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 22/03/2019. Edição 2314
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