norma nº 38/2019

28/03/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 038, DE 21 DE MARÇO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira Da Silva no
uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE ;
Artigo 1º - Nomear o funcionária MARIA DE FATIMA BRITO
SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, para, nos termos da Resolução nº 065/2018,
receber gratificação por encargo.
Artigo 2º - A funcionária acima designado receberá a gratificação fixa
e mensal de 30 % conforme Art. 23 da referida resolução.
Artigo 3º - Esta Portaria retroage o dia 01/03/2019.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 21
de Março de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente 
Publicado por:
Maria de Fátima Brito Santos
Código Identificador:42426C1B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 22/03/2019. Edição 2314
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