norma nº 924/2010

RIBAS D o RIO PARDO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
LEI MUNICIPAL N°. 924. DE 16 DE MARÇO DE 2010. 
"Dispõe sobre o processo legislativo de 
Declaração de Utilidade Pública das entidades que 
menciona. disciplina o processo administrativo de 
registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras 
providências' 
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou a 
seguinte Ie. 
Art. 1° A concessão do titulo de utilidade pública das entidades Incluídas nos 
conceitos cue menciona. regula-se pelas disposições desta lei. 
Art. 2° Poderão ser declaradas como de Utilidade Pública as sociedades CiVIS, 
associações e fundações sem fins econômicos e que sirvam desinteressadamente à 
coletividade, promovendo a educação, a asststêncra SOCial, o esporte, a diminuição da 
pobreza pela produção em todos os níveis. que exerçam atividades de pesquisa cientifica 
de cultura. artística ou filantrópicas. 
Art. 3° Incluem-se no conceito Indicado no caput do artigo as entidades que se 
dediquem a: 
I - promoção da proteção a familia. a maternidade a Infância, a adolescência e à 
velhice 
II - amparo a crianças e adolescentes carentes e em Situação de risco; 
III - promoção da prevenção recuperação e tratamento de dependentes quírrucos ou 
substância; psicoativas ( /r/ 
IV - promoção gratuita da assistência esportiva, educacional e de saúde~ _j<LI 
Pm:FEITURA MUNICIPAl. DE RliI.'S 00 RIO PARDO 
ESTAOO DE MAm GROSSO 00 SUL 
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RIBAS 00 RIO PARDO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
v - promoção da integração ao mercado de trabalho; 
VI - promoção do desenvolvimento da cultura, defesa e conservação do patrimônio 
rustorico e artístico municipal, 
VII - promoção do atendimento da defesa e do assessoramento aos.beneficiários ou 
usuános da Lei Orgânica da Assistência SOCial; 
VIII - promoção da segurança alimentar e nutricional, 
IX - promoção do voluntarrado. 
X - defesa preservação e conservação do meio ambiente e promoção do 
desenvolvimento sustentável; 
XI - oromoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; 
XII - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de 
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito' 
XIII - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria 
Jurídica grat rita de Interesse suplementar, 
XIV - promoção da ética, da paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia 
e de outros valores universais; 
XV . promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias 
alternativas, produção e divulgação de Informações e conhecimentos técnicos e científicos, 
desde que n 30 persiga, com isto, lucros financeiros. 
XVI - outras entidades de cunho social. 
Art. 4- A proposta de declaração de utilidade pública deve ser objeto de projeto de 
lei, apresentado nos termos do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores. 
§ 10 C projeto de lei, de iniciativa do Executivo ou do Leqislativo, não poderá ter por 
objeto a declaração de utilidade pública de mais de uma entidade, 
PRfFEfT\JI!,l MUNKlP,I,l DE RlDAS DO RIO PARDO 
ESTADO DE MIoro GROSSO DO SUL 
~ConC~I(.IcdoRloP.roo 1725 CoH\tr(l,(EP791!OOOOFo~ I-ax' 167 3238-1'"'> 
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RIBAS DO RIO PARDO 
PREFEITURA tIoIUNICIPAl 
§ 2° A entidade deve estar sediada no municlpio e ser detentora de personalidade 
Jurídica, nos termos do art. 44, lncrsos I, 11 e 111, e art 45 do Código Civil Brasileiro. há pelo 
menos do-s anos anterior a data da apresentação do projeto de lei 
§ 3° Nos casos de cisão ou desmembramento de entidades, as resultantes do 
processo poderão computar o penado de funcionamento da entidade originána para o 
cômputo legal exiqrdo. 
§ ti' As entidades resultantes de desmembramento ou cisão, para aproveitamento 
do prazo 13gal exiqivel, deverão apresentar também documentação comprobatória de sua 
origem. 
§ 5!' Podem ser declaradas de utilidade pública, após um ano de constituição, 
registro e efetiva atividade, as sociedades CIVIS, associações ou fundações que 
comprovaclamente. se dediquem a área de assistência social hipótese em que os 
documentos exiqidos nos InCISOS VI, VIII e IX do art. 6° ürrutar-se-âc ao período da 
comprovaç 30 de funcionamento da mstlturção. 
Art. 5° Não pode ser declarada de utilidade pública a entidade cujo objetivo exclUSIVO 
seja a defe sa de interesses ou a prestação de serviços em favor exclusivamente de seus 
associados ou flliados as entidades de beneficros mútuos destinadas a proporcionar bens 
ou serviços a um Circulo restrito de associados ou SÓCIOS: as OSCIPs, as fundações 
públicas: as associações recreativas, escolas de samba, clubes sociais: entidades de 
qualquer co tüssão religiosa. de cunho politrco. filcsófico-cabaltstico e Similares. 
Art. E,o Devem acompanhar os projetos de declaração como de utilidade pública os 
seguintes dccumentos 
I - c )pla do estatuto da entidade devidamente registrado no Registro Civil de 
Pessoas Jusidices. com as devidas alterações. quando for o caso, comprovadas com 
certidão atual; 
11 - ata de eleição da drretona em exerclcio de mandato atual, 
111 - Cadastro Nacional de Pessoa jurídica - CNPJ; 
IV - A"'ará de localização e tuncionarnento da Municipalidade: 
PIlEFElTUAA MU~IOI'Al. DE RlIIA5 00 RIO PAROO 
esTADO DE MATO GROSSO 00 SUl 
Rua (on(~I(.\c do R.o Pardo, 1725 Ceeuro- CEP 791~O 000 Fone.Fax 07' 3238-' 175 
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PREFEITURA M JNICIPAL 
V- :::;omprovação do endereço de funcionamento; 
VI - balanço contábil dos dois últimos exercicios financeiros firmado por profissional 
com reqist'o no CRC, com comprovação de publicação em jornal de circulação no mínimo 
quinzenal 110 rnurucipio. 
VII· documento de Identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Certidão da 
Justiça deste estado do presidente e do tesoureiro da entidade; 
VIII - cópia dos dOIS últimos recibos de entrega de declarações devidas à Receita 
Federal, 
IX - relatório detalhado das atividades da entidade dos últimos 02 (dois) anos, 
cornprovan ío prestação de serviços à comunidade, devidamente aprovado pela Assembléia 
Geral ou ór jão similar nos termos do seu Estatuto 
X - rrova. em disposição estatutária 
a} de que os fins e objetivos da entidade se encaixam nas disposições do art 3° e 
íncrsos desta lei, 
b) de que os diretores da entidade não recebem qualquer tipo de remuneração da 
entidade; 
c) qi.e em caso de dissolução da entidade, os remanescentes serão destinados a 
entidades ~ mesmo formato Jurídico, ou à Gerência Municipal de Assistência Social, 
vedada a distnbuiçào entre os associados, 
d) que não orstribu: sobras de caixa, bonificações ou vantagens a dirigentes, 
mantenedores ou associados, sob nenhuma forma, 
e) do modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e 
extrajudicialnente; 
f) se o ato constitutrvo é reformável no tocante à administração, e de que modo; 
g) se )S membros respondem, ou não, subsidianarnente, pelas obrigações sociais: 
h) disposição estatutána sob as fontes de recursos. para sua manuten~o; ç- • 
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IO PARDO :J Rua (.on'-~I{c)O do Rio Perde 172, C~ntro' CEP 791&0 000 FM~ fI .•• 16.1 323t1 1175 
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PREFEITURA tl.tJNICIPAL 
I) O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, 
j) as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução; 
I) a 'orrna de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas: 
XII . comprovação de Idoneidade dos diretores e certidão negativa Judicial e de 
protestos da entidade' 
XIII - declaração da Diretona de que se obriga a publicar, anualmente, o 
demonstrat vo de receitas e despesas realizadas no período anterior. quando 
suovenc.on ada por Órgãos Públicos, 
Paràgrafo único. Se a entidade for fundação, observar os art 62 a 67 do Código 
Civil elc os srt. 1 199 a 1.204 do CPC 
Art 70 A manutenção do Titulo de Utilidade Pública fica condicionada à 
comprovação anual pela entidade, do cumprimento dos requisitos desta Lei, junto ao órgão 
murucrpal competente para análise, tendo como data base a de publicação da lei de 
concessão do título 
§ 10 \ entidade que no prazo constante do caput, não comprovar o cumprimento dos 
reqursrtos desta Lei, terá o registro cancelado junto ao órgão rnuntcioat após o devido 
processo administrativo que será enviado à Procuradoria Juridica Municipal ou órgão 
assemelhado para elaboração de projeto de lei de revogação do título público por autoria 
do executiva municipal. em 30 (trinta) dias, comunicando-se a Câmara Municipal de 
Vereadores. sujeitando-se os servidores públicos municipais às penalidades legais, por 
omissão 
§ 2° As entidades que já tiverem sido declaradas como de utilidade pública até a 
vigênCia desta Lei, serão notificadas pelo orgão municipal para no prazo de dois anos 
comprovarem junto a Gerência MUnicipal de Assistência Social. o preenchimento dos 
reqursrtos exigidos nesta Lei, sob pena de revogação do titulo público 
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PllUEITUAA MUNKIPI<L DE RI8AS DO RIO PARDO 
ESTADO DE WTO GROSSO DO SUl. 
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PREFEITURA IWJNICIPAL 
§ ':5' Para as entidades refendas no § 2° e, que não fizerem as comprovações 
exiqrdas por lei se adotará o procedimento constante no § 1° 
Ar! 8° A Gerência Municipal de Assistência Social, será responsável pelo registro 
social das entidades reconhecidas como de utilidade pública instituirá e mantera um 
Cadastro Social para fins de registro das entidades. bem como as alterações e 
cancelarne-rto do registro 
Art. 9° Aprovada a concessão do Titulo de Utilidade Pública a entidade deverá 
efetivar o Cadastro Social perante a Gerência MUnicipal de Assistência Social adotando as 
provrdências indicadas nos atos a serem editados pela órgão municipal. 
Art 10 A Gerência Municipal de Assistência Social emitirá o Título de 
Reconhecimento de Utilidade Pública conforme modelo e normas a serem definidas pela 
Pasta 
Art. 11 O nome e as características da sociedade associação ou fundação 
declarada de utilidade publica serão inscntos em livro especial. que se destinará, também, à 
averbação Ja remessa dos relatórios a que se refere o artigo 12 
Ar! 12. As entidades declaradas de utilidade pública, salvo por motivo de força 
maior devidamente comprovado. a cnterio da autondade competente, ficam obrigadas a 
apresentar. ate o dia 30 de abril de cada ano, à Gerência Municipal de Assrstência Social. o 
relatório crcunstancrado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano 
anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo de receita e da despesa realizada no 
período, arr da que não tenham Sido subvencionadas. 
Art. 13 O projeto de lei de declaração de utilidade pública deve conter a 
possrbilidads e as condições para sua revogação, que ocorrerá 
PI1I'FErT\JRA MUNIClPAL DE RIBAS DO RIO PARDO 
ESTAOOOE MAlJ GROSSO DO SUL 
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RIBAS DO RIO PARDO 
PREFEITURA M JNIClPAL 
I - quando a entidade beneficiada não requerer perante o Município a expedição do 
necessário ai vará de licença, no prazo máximo de 30 (tnnta) dias, contados da publicação 
da respectiva lei; 
II . quando a entidade beneficiada não requerer a renovação de seu alvará de 
licença. n) prazo de 90 (noventa) dias, contados do seu vencimento, 
111 - quando a entidade substituir os fins estatutános ou negar-se a prestar os 
serviços reles compreendidos; 
IV - quando a entidade alterar a sua razão social ou denominação e não solicitar à 
Gerência Municipal de Assistência Social, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do 
registro p jblico a necessaria alteração 
V . quando a entidade deixar de prestar as informações solicitadas pelas entidades 
oficiais ccmpetentes: 
VI - quando a entidade deixar de proceder com o recadastramento, dentro do prazo, 
VI - quando a entidade utilizar indevidamente os recursos e benefícios concedidos 
pelo Poder Público 
VI I - mediante representação documentada do órgão do Mmisténo Público ou 
qualquer Interessado. sempre que se provar que ela deixou de preencher qualquer dos 
requisitos exigidos por esta Lei 
IX - por processo administrativo Instaurado pela Gerência Murucipal de ASSistência 
Social, em que se conclua que deixaram de existir os requisitos necessários à manutenção 
do titulo: 
x . com extinção da entidade 
§ 10 No caso do mciso IV deste artigo, a entidade encaminhará a alteração 
estatután 3 e ata da eleição de diretoria em exercício do mandato, à Gerência Municipal de 
Assrstênoa Social para as devidas alterações. 
PREfEITUAA MUNIO'AL oe RUlAS 00 100 PAROO 
ESTADO ot MATO GROSSO 00 SUl 
RuaCOr,(~iOdoR:l('.P.rdc 1"2S-CMtIO·(E''''91SG-OOOFvf't' F-oI;X (073118-- 17') 
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RIBAS DO RIO PARDO 
PREFEITURA WUN CIPAL 
I) O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberatrvos: 
j) as: condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução; 
I) a -orma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas; 
XII - comprovação de Idoneidade dos diretores e certidão negativa judicial e de 
protestos da entidade. 
XIII - declaração da Diretoria de que se obriga a publicar, anualmente, o 
demonstrati /0 de receitas e despesas realizadas no período anterior, quando 
subvencronada por Órgãos Publicos, 
Paráqrafo único Se a entidade for fundação, observar os art 62 a 67 do Código 
Civil c/c os .,.;. 1 199 a 1 204 do CPC. 
Art. 7° A manutenção do Título de Utilidade Pública fica condicionada à 
comprovação anual pela entidade, do cumprunento dos requisitos desta Lei, Junto ao órgão 
rnumcipal competente para análise, tendo como data base a de publicação da lei de 
concessão do título. 
§ 1° A entidade que no prazo constante do ceout, não comprovar o cumprimento dos 
requisitos desta Lei, terá o registro cancelado Junto ao orgão municipal após o devido 
processo adninistrativo. que será enviado à Procuradoria Jurldrca Municipal ou órgão 
assemelhado. para elaboração de projeto de lei de revogação do título públíco por autoria 
do executivo municipal, em 30 (trinta) dias, comunicando-se a Câmara MUniCipal de 
Vereadores, sujertando-se os servidores públrcos municipais às penalidades legais, por 
omissão. 
§ 2° Às entidades que ja tiverem sido declaradas como de utilidade pública até a 
Vigência desta Lei, serão notificadas pelo órgão municipal para no prazo de dois anos 
comprovarem Junto à Gerência Municipal de ASSistência Social. o preenchimento dos 
requisitos exiq dos nesta Lei sob pena de revogação do titulo púbhco 
PREFEITIJRA "UHIOPAlDE RIBAS DO RIO PAAOO 
ESTADO DE MATO GIlOSSO DO SUL 
FI.k:I C.M(~IÇ~v d'J Fl.IO Pardo 1725· (('ntro· Ct.P :'9180 00(l rene Fax 10 lB~ 117 ~ 
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RIBAS DO RIO PARDO 
PREFEITURA MUf'-ICIPAL 
§ 2c A cassação da utilidade pública Importará na obrigação de reembolso dos 
benefícios advindos em consequêncra da declaração, tais como, bens e valores do poder 
público rru.rucipal, anganados através de subvenções convênios, parcenas ou outros, 
desde o periodo em que a entidade deixou de observar quaisquer dos requisitos exigidos 
por esta LEI 
Ar! 14. A Gerência Municipal de Assistência Social normalizará, por ato próprio, o 
processo administrativo para a cassação do título por ela emitido. 
§ 10 Motivada a revogação e instruído o devido processo legal pela gerência 
municipal. deve ser a entidade notificada para apresentar a sua defesa 
§ ;20 Concluído o procedimento, deve ser elaborado o projeto de lei de revogação e 
encarmnr-aoo à Càmara de Vereadores. para edição de lei revogando a anterior que 
concedeu a declaração a entidade 
Art 15. Cabera aos Poderes Executivo e Leqrstativo a divulgação da presente 
regulamentação 
A i 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do RIo Pardo, 16 de março de 2010 . 
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PREFaTURA MUNKIPAI. IX RIIIAS 00 RIO PARDO 
ESTMlQ IX MATO GR0550 00 SUL 
RUI Conceiçec dc RI() P,rdo 11.25· Centr(}. efP 7918(}...(X)() Fonp, fali; '6" 3238·' 1"5 
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