norma nº 47/2019

24/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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SÍMBOLO CARGOS VENCIMENTO BASE DO
CARGO
VAGAS QUALIFICAÇÃO CARGA HORÁRIA
DAS – 050 Procurador Geral do Município 5.425,43 01 Bel em Ciências Jurídicas aprovado em exame da
“OAB”
30
DAS – 150 Procurador Adjunto 3.618,61 01 Bel em Ciências Jurídicas aprovado em exame da
“OAB”
30
Subsídios Secretário Municipal de Administração 5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal de Finanças 5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal de Assistência
Social
5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal de Educação 5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal para Juventude,
Esporte e Lazer
5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico
5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal de Obras 5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
Subsídios Secretário Municipal de Saúde 5.758,32 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
comprovada
40
DAS – 250 Assessor Jurídico 2.955,22 02 Bel em Ciências Jurídicas aprovado em exame da
“OAB”
30
DAS – 150 Coordenador de Comunicação 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Gestão de T.I. 3.618,61 01 Formação comprovada em “TI” ou curso com
comprovação de no mínimo 120 horas de
Técnico Digital.
40
DAS – 150 Coordenador de Gestão de Projetos e
Convênios
3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador do Controle Interno 3.618,61 01 Nível Superior comprovado em uma das áreas:
Ciências Contábeis, Direito, Economia ou
Administração
40
DAS – 150 Coordenador de Gestão de Frota 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Licitação 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Recursos Humanos 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Processos Internos 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica 40
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047, DE 23 DE JULHO DE 2019.
“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 04.07.2018 - DISPÕE SOBRE
A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados de 09 (nove) vagas de Diretor de Escola, Símbolo - DAS-250, para 10 (dez) as vagas e de 09 (nove) vagas de Secretário de
Escola, Símbolo - DAS-400, para 10 (dez) as vagas, no Anexo I da Lei Complementar nº 41, de 04.07.2019 – QUE DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL.
Art. 2º - As 02 (duas) vagas ora criadas ficarão assim discriminadas:
I - 01 (uma) vaga de Diretor de Escola;
II - 01 (uma) vagas de Secretário de Escola
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e
dezenove.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – I
(ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2019)
Tabela 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REMUNERAÇÕES E SUAS ATRIBUIÇÕES:
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
24/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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Comprovada
DAS – 150 Coordenador de Receita e Controle 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Contabilidade 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Tesouraria 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Vigilância em Saúde e
Epidemiologia
3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Gestão Hospitalar 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Gestão em Saúde 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Prestação de Contas 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador de Cultura 3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 150 Coordenador Executivo – Procon
Municipal
3.618,61 01 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 250 Diretor Executivo 2.800,11 05 Nível Superior ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 300 Diretor de Departamento 2.153,93 52 Nível Médio ou Capacidade Técnica
Comprovada
40
DAS – 300 Diretor Clínico Hospitalar 2.153,93 01 Graduação em medicina com registro no “CRM” 40
DAS – 300 Diretor Técnico Hospitalar 2.153,93 01 Graduação em medicina com registro no “CRM” 40
DAS – 300 Diretor Técnico de Enfermagem 2.153,93 01 Graduação em enfermagem com registro no
“COREN”
40
DAS – 250 Diretor de Escola 2.800,11 10 Nível Superior em pedagogia 40
DAS – 300 Assessor I 2.153,93 15 Nível superior ou capacidade Técnica
comprovada
40
DAS – 350 Assessor II 1.432,36 44 Nível médio ou capacidade técnica comprovada 40
DAS – 400 Secretário de Escola 1.324,67 10 Servidor do quadro efetivo com Ensino Médio 40
SIMBOLO CARGO VENCIMENTO VAGAS QUALIFICAÇÃO CARGA HORÁRIA
ADI - 100 Secretaria de Gabinete 2.153,93 01 Ensino Médio ou capacidade Técnica Comprovada 40 horas
ADI – 150 Assessor de Gabinete 1.669,30 01 Ensino Médio ou capacidade Técnica Comprovada 40 horas
SIMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO VAGAS QUALIFICAÇÃO
DI – 300 Junta do Serviço Militar - JSM 336,46 01 Servidor do Quadro Efetivo com Capacidade Técnica Comprovada
DI – 300 Coordenador de “ESF” 0 a 15% do Salário Base 05 Servidor do quadro efetivo com nível Superior de áreas que atuam na
Estratégia de Saúde da Família, com Registro no Conselho de Classe.
Tabela 2 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REMUNERAÇÕES
Assistente de Direção Imediata – ADI
Tabela 3 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA E REMUNERAÇÕES
DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – DI
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:327BC056
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 24/07/2019. Edição 2399
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