| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015 e dá outras providências |
| native_id | 398 |
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05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 1/5 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0001 DE 2 DE JANEIRO DE 2.015 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015 e dá outras providências" JOSÉ DOMINGUES RAMOS, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1040 de 02/01/2015 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.515.245,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.2012.010-319013-Obrigações Patronais 1.332,00 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.01.04.129.2022.015-319013-Obrigações Patronais 21.570,00 03.01.04.129.2022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 03.01.04.129.2022.015-339091-Sentenças Judiciais 687.280,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.2032.012-319013-Obrigações Patronais 50.761,00 04.01.04.122.2032.012-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 46.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER 05.01.12.122.3012.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.000,00 05.01.12.361.0022.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 05.01.12.361.3021.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 144.280,00 05.01.12.361.3022.023-319013-Obrigações Patronais 141.340,00 05.01.12.365.3012.017-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 20.000,00 05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 2/5 05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.3022.045-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.600,00 Página 1 05.02.12.361.3022.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 201.000,00 05.02.12.365.3012.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 17.600,00 05.02.12.365.3012.009-449051-Obras E Instalações 186.000,00 05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO 05.03.13.392.3032.091-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 16.000,00 05.03.13.392.3032.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.3112.076-319013-Obrigações Patronais 105.000,00 06.01.10.301.3042.002-319013-Obrigações Patronais 120.100,00 06.01.10.301.3042.083-319013-Obrigações Patronais 187.400,00 06.01.10.302.3081.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 23.465,00 06.01.10.302.3081.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 34.035,00 06.01.10.302.3082.006-319013-Obrigações Patronais 211.000,00 06.01.10.302.3082.006-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 06.01.10.302.3082.084-319013-Obrigações Patronais 12.000,00 06.01.10.302.3082.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 06.01.10.304.3092.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 06.01.10.304.3092.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 06.01.10.305.3092.008-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 06.01.10.305.3092.088-319013-Obrigações Patronais 41.000,00 06.01.10.305.3092.088-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 0700 - SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 07.01 - SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 07.01.08.244.3062.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 07.01.08.244.3062.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 07.01.08.244.3062.089-319013-Obrigações Patronais 32.522,00 07.01.08.244.3062.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.000,00 05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 3/5 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.3062.066-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.550,00 07.02.08.244.3062.066-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.575,00 07.02.08.244.3062.067-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.200,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.3062.020-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.000,00 0800 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08.01 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08.01.04.122.5031.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 212.200,00 0900 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 09.01 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 09.01.04.122.5012.047-319013-Obrigações Patronais 1.676,00 1000 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS 10.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS Página 2 10.01.15.122.4012.039-319013-Obrigações Patronais 57.269,00 10.01.15.451.4011.009-449051-Obras E Instalações 325.000,00 10.01.26.782.4012.059-319013-Obrigações Patronais 6.990,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.01.04.129.2022.015-339035-Serviços de Consultoria 500.000,00 03.01.04.129.2022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 39.680,00 03.01.04.129.2022.015-339093-Indenizações E Restituições 27.600,00 03.01.04.129.2022.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 120.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.2032.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado 520.460,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER 05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 4/5 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER 05.01.12.122.3012.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 05.01.12.361.0022.055-339030-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 05.01.12.361.3021.005-449051-Obras E Instalações 94.280,00 05.01.27.812.3032.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.3022.044-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200,00 05.02.12.361.3022.045-339030-MATERIAL DE CONSUMO 82.400,00 05.02.12.361.3022.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 8.000,00 05.02.12.365.3012.009-339030-MATERIAL DE CONSUMO 62.600,00 05.02.12.365.3012.009-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 8.000,00 05.02.12.365.3012.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 246.000,00 05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO 05.03.13.392.3031.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 31.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.3112.076-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 06.01.10.301.3042.002-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.000,00 06.01.10.301.3042.002-319013-Obrigações Patronais 40.000,00 06.01.10.301.3042.083-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.000,00 06.01.10.301.3042.083-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 06.01.10.301.3042.083-319013-Obrigações Patronais 147.100,00 06.01.10.301.3042.087-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 06.01.10.301.3042.087-319013-Obrigações Patronais 40.000,00 Página 3 06.01.10.302.3082.006-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 21.400,00 06.01.10.302.3082.006-319013-Obrigações Patronais 1.000,00 06.01.10.302.3082.006-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 06.01.10.302.3082.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 179.000,00 06.01.10.304.3092.007-319013-Obrigações Patronais 1.000,00 05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 5/5 06.01.10.305.3092.088-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 0700 - SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.3062.035-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 07.02.08.244.3062.066-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.500,00 07.02.08.244.3062.066-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 11.625,00 07.02.08.244.3062.067-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.200,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.3062.020-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físi 10.000,00 07.03.08.482.3121.021-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 0800 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08.01 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08.01.04.122.5031.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 17.200,00 1000 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS 10.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS 10.01.15.122.4012.004-339030-MATERIAL DE CONSUMO 195.000,00 10.01.26.782.4012.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 10.01.26.782.4012.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 10.01.26.782.4012.059-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 10.01.26.782.4012.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 185.000,00 Art. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE JANEIRO DE 2.015 JOSE DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:13CC5F85 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 05/07/2019. Edição 2386 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/