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norma nº 1/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-02
EmentaDispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015 e dá outras providências
native_id398

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texto integral #

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05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 1/5
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
SETOR DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0001 DE 2 DE JANEIRO DE
2.015
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do
exercício de 2015 e dá outras providências"
JOSÉ DOMINGUES RAMOS, Prefeito de Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1040 de
02/01/2015
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional
Suplementar , no valor de R$ 3.515.245,00, para reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.2012.010-319013-Obrigações Patronais 1.332,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
03.01.04.129.2022.015-319013-Obrigações Patronais 21.570,00
03.01.04.129.2022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 260.000,00
03.01.04.129.2022.015-339091-Sentenças Judiciais 687.280,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.2032.012-319013-Obrigações Patronais 50.761,00
04.01.04.122.2032.012-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 15.000,00
04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 46.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
05.01.12.122.3012.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 7.000,00
05.01.12.361.0022.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
05.01.12.361.3021.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 144.280,00
05.01.12.361.3022.023-319013-Obrigações Patronais 141.340,00
05.01.12.365.3012.017-319094-Indenizações E Restituições
Trabalhistas 20.000,00
05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 2/5
05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.3022.045-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 2.600,00
Página 1
05.02.12.361.3022.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 201.000,00
05.02.12.365.3012.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 17.600,00
05.02.12.365.3012.009-449051-Obras E Instalações 186.000,00
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO
PARDO
05.03.13.392.3032.091-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 16.000,00
05.03.13.392.3032.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 15.000,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.3112.076-319013-Obrigações Patronais 105.000,00
06.01.10.301.3042.002-319013-Obrigações Patronais 120.100,00
06.01.10.301.3042.083-319013-Obrigações Patronais 187.400,00
06.01.10.302.3081.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 23.465,00
06.01.10.302.3081.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 34.035,00
06.01.10.302.3082.006-319013-Obrigações Patronais 211.000,00
06.01.10.302.3082.006-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 1.500,00
06.01.10.302.3082.084-319013-Obrigações Patronais 12.000,00
06.01.10.302.3082.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 100.000,00
06.01.10.304.3092.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 12.000,00
06.01.10.304.3092.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 5.000,00
06.01.10.305.3092.008-339030-MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
06.01.10.305.3092.088-319013-Obrigações Patronais 41.000,00
06.01.10.305.3092.088-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 3.000,00
0700 - SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO
07.01 - SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO
07.01.08.244.3062.036-319094-Indenizações E Restituições
Trabalhistas 10.000,00
07.01.08.244.3062.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 70.000,00
07.01.08.244.3062.089-319013-Obrigações Patronais 32.522,00
07.01.08.244.3062.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 11.000,00
05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 3/5
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.3062.066-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 7.550,00
07.02.08.244.3062.066-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 8.575,00
07.02.08.244.3062.067-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 15.200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.3062.020-339032-Material de Distribuição Gratuita
15.000,00
0800 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
08.01 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
08.01.04.122.5031.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 212.200,00
0900 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO
09.01 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO
09.01.04.122.5012.047-319013-Obrigações Patronais 1.676,00
1000 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV.
URBANOS
10.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV.
URBANOS
Página 2
10.01.15.122.4012.039-319013-Obrigações Patronais 57.269,00
10.01.15.451.4011.009-449051-Obras E Instalações 325.000,00
10.01.26.782.4012.059-319013-Obrigações Patronais 6.990,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
03.01.04.129.2022.015-339035-Serviços de Consultoria 500.000,00
03.01.04.129.2022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 39.680,00
03.01.04.129.2022.015-339093-Indenizações E Restituições
27.600,00
03.01.04.129.2022.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 120.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.2032.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual
Resgatado 520.460,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
05.01.12.122.3012.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 5.000,00
05.01.12.361.0022.055-339030-MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
05.01.12.361.3021.005-449051-Obras E Instalações 94.280,00
05.01.27.812.3032.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.3022.044-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 200,00
05.02.12.361.3022.045-339030-MATERIAL DE CONSUMO
82.400,00
05.02.12.361.3022.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 8.000,00
05.02.12.365.3012.009-339030-MATERIAL DE CONSUMO
62.600,00
05.02.12.365.3012.009-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 8.000,00
05.02.12.365.3012.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 246.000,00
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO
PARDO
05.03.13.392.3031.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 31.000,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.3112.076-339032-Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
06.01.10.301.3042.002-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 90.000,00
06.01.10.301.3042.002-319013-Obrigações Patronais 40.000,00
06.01.10.301.3042.083-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 36.000,00
06.01.10.301.3042.083-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 50.000,00
06.01.10.301.3042.083-319013-Obrigações Patronais 147.100,00
06.01.10.301.3042.087-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 150.000,00
06.01.10.301.3042.087-319013-Obrigações Patronais 40.000,00
Página 3
06.01.10.302.3082.006-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal 21.400,00
06.01.10.302.3082.006-319013-Obrigações Patronais 1.000,00
06.01.10.302.3082.006-319013-Obrigações Patronais 100.000,00
06.01.10.302.3082.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 179.000,00
06.01.10.304.3092.007-319013-Obrigações Patronais 1.000,00
05/07/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/13CC5F85/03AOLTBLQOovO3FzM4fMWE9rEMmM_A_fY1pakXyeLybWzFx43C9UjdlWGQQ7Lr… 5/5
06.01.10.305.3092.088-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 2.000,00
0700 - SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.3062.035-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 1.000,00
07.02.08.244.3062.066-339032-Material de Distribuição Gratuita
3.500,00
07.02.08.244.3062.066-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 11.625,00
07.02.08.244.3062.067-339030-MATERIAL DE CONSUMO
15.200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.3062.020-339048-Outros Auxílios Financeiros A
Pessoas Físi 10.000,00
07.03.08.482.3121.021-339032-Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
0800 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
08.01 - SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
08.01.04.122.5031.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 17.200,00
1000 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV.
URBANOS
10.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV.
URBANOS
10.01.15.122.4012.004-339030-MATERIAL DE CONSUMO
195.000,00
10.01.26.782.4012.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
10.01.26.782.4012.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
10.01.26.782.4012.059-339036-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 25.000,00
10.01.26.782.4012.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - P 185.000,00
Art. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições3° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE JANEIRO DE
2.015
JOSE DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:13CC5F85
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 05/07/2019. Edição 2386
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/

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