norma nº 75/2019

25/09/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 075 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva no
uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS são regulamentadas
por seu regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo e Executivo Municipal
são, conforme preceitua a Constituição Federal, independentes e
harmônicos entre si;
RESOLVE:
Artigo 1º - conceder 15 (quinze ) dias de férias regulamentares a
partir de 30 de setembro de 2019, ao servidor abaixo;
José Lucas Arantes de Arruda, brasileiro, titular do documento de
identidade RG nº 001960307 SSP/MS, inscrito no CPF sob nº
047.259.511-37, cargo de Almoxarife, matrícula nº 275
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 24
de setembro de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Daiana dos Reis Vasques
Código Identificador:26B786A6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 25/09/2019. Edição 2444
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