norma nº 77/2019

01/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 077 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva no
uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS são regulamentadas
por seu regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo e Executivo Municipal
são, conforme preceitua a Constituição Federal, independentes e
harmônicos entre si;
RESOLVE:
Artigo 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir
de 01 de outubro de 2019, à servidora abaixo
Lucilene Fernandes de Oliveira, brasileira, titular do documento de
identidade RG nº 25633875-9 SSP/MS, inscrito no CPF n°
136.938.538-27, cargo de Artífice de Serviços Gerais
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 30
de setembro de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente 
Publicado por:
Daiana dos Reis Vasques
Código Identificador:0946CD59
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 01/10/2019. Edição 2448
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