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norma nº 76/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 76 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaExonera o servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Renato de Souza Araújo, do cargo em comissão de assessor parlamentar, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2019
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01/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/7B506AA4/03AOLTBLTb5lXdxILrTybToMiHxh90wW7k6L4BIMs4pTveqNGCnJtXE9APNRZSuCil9… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 076 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva no
uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS são regulamentadas
por seu regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo e Executivo Municipal
são, conforme preceitua a Constituição Federal, independentes e
harmônicos entre si;
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar o servidor, Renato de Souza Araujo, brasileiro,
titular do documento de identidade RG nº 2237120 SSP/MS, inscrito
no CPF sob o nº 065.591.841-88, do cargo de provimento em
Comissão Assessor Parlamentar.
Artigo 2º Esta Portaria retroage ao dia 27 de setembro de 2019.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 30
de setembro de 2019.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente 
Publicado por:
Daiana dos Reis Vasques
Código Identificador:7B506AA4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 01/10/2019. Edição 2448
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/

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