| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Exonera o servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Renato de Souza Araújo, do cargo em comissão de assessor parlamentar, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2019 |
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01/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/7B506AA4/03AOLTBLTb5lXdxILrTybToMiHxh90wW7k6L4BIMs4pTveqNGCnJtXE9APNRZSuCil9… 1/1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO PORTARIA N° 076 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS são regulamentadas por seu regimento Interno; CONSIDERANDO que o Poder Legislativo e Executivo Municipal são, conforme preceitua a Constituição Federal, independentes e harmônicos entre si; RESOLVE: Artigo 1º - Exonerar o servidor, Renato de Souza Araujo, brasileiro, titular do documento de identidade RG nº 2237120 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 065.591.841-88, do cargo de provimento em Comissão Assessor Parlamentar. Artigo 2º Esta Portaria retroage ao dia 27 de setembro de 2019. Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 30 de setembro de 2019. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Presidente Publicado por: Daiana dos Reis Vasques Código Identificador:7B506AA4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 01/10/2019. Edição 2448 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/