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norma nº 47/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaDispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
native_id441

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

15/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/06502CCE/03AOLTBLTOERix6k37PQ6s23fhIFl1Zqb5olu7iRWS7QXE5NU-Rn1QnoGOSByVHFxU-83asNxf0rBeN-kXoRFqHkshb0mcTKP3Pp2RxvXLI1pVXexwNsJAS… 1/4
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.2012.010-339014-Diárias - Civil 2.000,00
02.01.04.122.2012.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
02.01.04.122.2012.010-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00
02.01.04.122.2012.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 46.000,00
02.02 - ASSES. DE GAB. P/ ASSUN. DO COMÉRCIO E INDUSTRIA
02.02.04.122.5012.093-339014-Diárias - Civil 8.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.2032.012-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
04.01.04.122.2032.012-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 5.868,60
04.01.04.122.2032.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
04.01.04.122.2032.012-339035-Serviços de Consultoria 92.000,00
04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 224.000,00
04.01.04.122.2032.012-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 145.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.3012.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 257.500,00
05.01.12.122.3012.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO 16.500,00
05.01.12.122.3012.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 17.000,00
05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 86.900,00
05.01.12.306.0032.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
05.01.12.306.0032.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
05.01.12.361.0022.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.836.000,00
05.01.12.361.3022.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO 69.500,00
05.01.12.361.3022.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 16.220,00
05.01.12.361.3022.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 550.000,00
05.01.12.365.3012.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 220.000,00
05.01.12.365.3012.017-319013-Obrigações Patronais 40.000,00
05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 66.500,00
05.01.12.365.3012.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.3012.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0047 DE 1 DE AGOSTO DE 2.017
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em conformidade com a Lei nº 1071 de 23/12/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.300.488,60, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
15/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/06502CCE/03AOLTBLTOERix6k37PQ6s23fhIFl1Zqb5olu7iRWS7QXE5NU-Rn1QnoGOSByVHFxU-83asNxf0rBeN-kXoRFqHkshb0mcTKP3Pp2RxvXLI1pVXexwNsJAS… 2/4
05.02.12.365.3012.048-319013-Obrigações Patronais 65.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.244.3062.036-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
07.01.08.244.3062.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.000,00
1100 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01.15.122.4012.101-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.4012.115-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
12.01.04.122.4012.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 110.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.4012.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00
14.01.04.122.4012.114-339030-MATERIAL DE CONSUMO 111.000,00
14.01.04.122.4012.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 378.500,00
14.01.25.752.4012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 143.000,00
14.01.26.782.4012.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
14.01.26.782.4012.107-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 285.000,00
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.2012.010-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00
02.01.04.122.2012.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.01.04.122.2012.010-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00
02.01.04.122.2012.010-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.500,00
02.02 - ASSES. DE GAB. P/ ASSUN. DO COMÉRCIO E INDUSTRIA
02.02.04.122.5012.093-339014-Diárias - Civil 500,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.129.2022.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.220,00
03.01.04.129.2022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 58.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.2032.012-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.000,00
04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado 170.868,60
04.01.04.122.2032.014-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
04.01.04.122.2032.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 73.000,00
04.01.04.122.2032.111-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.500,00
04.01.04.122.2032.111-319013-Obrigações Patronais 100.000,00
04.01.04.122.2032.111-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 90.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.3011.024-449051-Obras E Instalações 4.000,00
05.01.12.122.3012.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO 900,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
15/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/06502CCE/03AOLTBLTOERix6k37PQ6s23fhIFl1Zqb5olu7iRWS7QXE5NU-Rn1QnoGOSByVHFxU-83asNxf0rBeN-kXoRFqHkshb0mcTKP3Pp2RxvXLI1pVXexwNsJAS… 3/4
05.01.12.122.3012.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.000,00
05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 27.500,00
05.01.12.306.0032.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
05.01.12.306.0032.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
05.01.12.361.0022.055-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.01.12.361.0022.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.000,00
05.01.12.361.3021.005-449051-Obras E Instalações 16.000,00
05.01.12.361.3021.005-449051-Obras E Instalações 100.000,00
05.01.12.361.3021.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00
05.01.12.361.3022.023-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00
05.01.12.361.3022.023-319013-Obrigações Patronais 75.000,00
05.01.12.361.3022.023-339014-Diárias - Civil 3.000,00
05.01.12.361.3022.023-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
05.01.12.361.3022.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 167.000,00
05.01.12.361.3022.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
05.01.12.361.3022.031-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.000,00
05.01.12.361.3022.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 40.000,00
05.01.12.364.3012.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 28.000,00
05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.01.12.365.3012.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 77.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.3022.044-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 365.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.244.3061.028-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 3.000,00
07.01.08.244.3062.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 53.000,00
07.01.08.244.3062.036-339014-Diárias - Civil 5.000,00
07.01.08.244.3062.036-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
1100 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01.20.122.5032.096-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 17.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.4012.115-339030-MATERIAL DE CONSUMO 108.000,00
12.01.04.122.4012.115-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.500,00
12.01.04.122.4012.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00
12.01.04.122.5012.093-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.3032.112-339030-MATERIAL DE CONSUMO 92.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.4011.064-449051-Obras E Instalações 317.000,00
14.01.04.122.4012.098-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00
14.01.04.122.4012.114-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
14.01.04.122.4012.114-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00
14.01.04.122.4012.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
14.01.15.122.4012.099-339030-MATERIAL DE CONSUMO 185.000,00
14.01.15.122.4012.099-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.000,00
15/10/2019 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/06502CCE/03AOLTBLTOERix6k37PQ6s23fhIFl1Zqb5olu7iRWS7QXE5NU-Rn1QnoGOSByVHFxU-83asNxf0rBeN-kXoRFqHkshb0mcTKP3Pp2RxvXLI1pVXexwNsJAS… 4/4
14.01.15.451.4011.066-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00
14.01.15.451.4011.067-449051-Obras E Instalações 1.168.000,00
14.01.15.451.4011.071-449051-Obras E Instalações 70.000,00
14.01.15.452.4012.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00
14.01.25.752.4011.073-449051-Obras E Instalações 399.000,00
14.01.25.752.4011.073-449051-Obras E Instalações 28.000,00
14.01.26.782.4011.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.000,00
14.01.26.782.4011.074-449051-Obras E Instalações 335.000,00
14.01.26.782.4012.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 34.000,00
14.01.26.782.4012.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 172.000,00
14.01.26.782.4012.106-449051-Obras E Instalações 80.000,00
14.01.26.782.4012.107-339030-MATERIAL DE CONSUMO 113.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE AGOSTO DE 2.017
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito M
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:06502CCE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 15/10/2019. Edição 2458
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