norma nº 2/2018

22/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA N° 002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Vereador Sebastião Roberto Collis no uso de
suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO;
- O Artigo 22 e seguintes do nosso Regimento Interno;
- Que somos um órgão estritamente independente mais harmônico do
Poder Executivo Municipal e temos as nossas próprias decisões
amparadas pelo nosso Regimento Interno.
RESOLVE:
Artigo 1° - Será considerado como “Ponto Facultativo” para
cumprimento nas dependências e serviços do Poder Legislativo
Municipal, os dias abaixo relacionados;
12 de Fevereiro (segunda-feira) – Ponto Facultativo;
13 de Fevereiro (terça-feira) – Carnaval – Ponto Facultativo;
14 de Março (quarta-feira) Cinzas – Ponto Facultativo até as 12 horas;
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 08
de Fevereiro de 2018.
VEREADOR SEBASTIÃO ROBERTO COLLIS
Presidente
Publicado por:
Maria de Fátima Brito Santos
Código Identificador:26878EA6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 09/02/2018. Edição 2034
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