norma nº 2/2020

ANO XII Nº 2518 Sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Órgão de divulgação oficial dos municípios
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RIBAS DO RIO PARDO
DECRETO Nº. 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação.”
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal (LOM). 
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação os servidores: Nilvani Souza de Paula 
- Presidente da CPL, Eduardo Arthur de Morais – Suplente, Suelen Machado de Oliveira – Membro e Celina de Moura - 
Membro.
Art. 2º. Ficam designados para suplentes os servidores: Everson Santos de Souza e Ênio Colete.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 006, de 15 de Janeiro de 2019.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Ribas do Rio Pardo – MS, 08 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
DECRETO Nº. 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial.”
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal (LOM). 
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado para exercer a função de Pregoeiro nas Licitações na Modalidade Pregão Presencial, o servidor 
Eduardo Arthur de Morais, e como Suplente de Pregoeiro Nilvani Souza de Paula.
Art. 2º. Ficam designados para funcionar como equipe de apoio nas Licitações na Modalidade Pregão Presencial, os 
servidores: Jociele Cristina Alves Papirtes e Dianacris Aparecida Capecci Conceição, e como suplentes da equipe de 
apoio os servidores: Lorena Cezarin da Silva e Bruno Eduardo dos Santos.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 007, de 15 de Janeiro de 2019.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 08 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR N°015/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO- Estado de Mato Grosso do Sul. CONTRATADA: ANGELO 
BISPO DOS SANTOS - EIRELI
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Clausula 4ª – DO VALOR Clausula 7ª – DA 
VIGÊNCIA, do Contrato nº 015/2018.
DA ALTERAÇÃO DO PRAZO: A Cláusula Sétima – Da Vigência, do contrato de prestação de serviços, passa a dispor 
o seguinte:
O prazo do contrato passa a vigorar de 31 de dezembro de 2019 até 11 de Fevereiro de 2020.
DA ALTERAÇÃO DO VALOR: 3.1. A Cláusula Quarta – Do Valor do contrato de prestação de serviços, passa a dispor 
o seguinte: 
Acrescenta-se ao contrato o valor de R$166.866,40 (Cento e Sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis 
reais e quarenta centavos), de conformidade com o anexo deste Termo Aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Inicial, exceto aquelas 
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modificadas por este termo aditivo.
Ribas do Rio Pardo – MS, 11 de Dezembro de 2019.
ASSINAM: José Renato Moura Collis – Secretário Municipal de Educação – contratante. ANGELO BISPO DOS 
SANTOS – Representante – Contratada.
Matéria enviada por Celina de Moura
Departamento de Licitação
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019 ORIGINADA NO 
PROCESSO LICITATÓRIO N°036/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019.
Ata de Registro de Preços N° 025/2019 originada no Processo Licitatório n° 036/2019 - Pregão Presencial nº 026/2019. 
Objeto: O objeto da presente Ata visa o Registro de preços para aquisição de Gás GLP para atender à Secretarias deste 
Município com entregas parceladas, com fornecimento parcelado.
Vigência: 12 meses. Data da Ata de Registro de Preços: 10/07/2019.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para 
fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores na 
ata de registro de preços supra citada, ficando MANTIDOS os preços registrados. Informações detalhadas de todos os 
elementos da Ata encontram – se disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de janeiro de 2020.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Jociele Cristina Alves Papirtes
Departamento de Licitação
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2019 ORIGINADA NO 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2018.
Ata de Registro de Preços N° 001/2019 originada no Processo Licitatório n° 098/2018 - Pregão Presencial nº 066/2018. 
Objeto: O objeto da presente Ata visa o Registro de preços de empresa especializada para aquisição de medicamentos
injetáveis para atender a rede pública de saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS, com fornecimento parcelado, 
com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Vigência: 12 meses. Data da Ata de Registro de Preços: 10/01/2019.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para 
fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores na 
ata de registro de preços supra citada, ficando MANTIDOS os preços registrados. Informações detalhadas de todos os 
elementos da Ata encontram – se disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de janeiro de 2020.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Jociele Cristina Alves Papirtes
Departamento de Licitação
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019 ORIGINADA NO 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 097/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018.
Ata de Registro de Preços N° 002/2019 originada no Processo Licitatório n° 097/2018 - Pregão Presencial nº 065/2018. 
Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, atendendo à secretariais do município 
de Ribas do Rio Pardo – MS, com fornecimento parcelado, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da 
Administração Pública Municipal para contratações futuras.
Vigência: 12 meses. Data da Ata de Registro de Preços: 10/01/2019.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para 
fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores na 
ata de registro de preços supra citada, ficando MANTIDOS os preços registrados. Informações detalhadas de todos os 
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elementos da Ata encontram – se disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de janeiro de 2020.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Jociele Cristina Alves Papirtes
Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2019 - 
PROCESSO Nº 096/2019
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação da Ratificação 
da Dispensa de Licitação nº 005/2019, Processo nº 096/2019 ocorrida em 10 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul nº 2497, página nº 53, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação torna 
pública a Ratificação da Dispensa de Licitação n. 005/2019 Processo n. 094/2019.
LEIA SÊ:
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação torna 
pública a Ratificação da Dispensa de Licitação n. 005/2019 Processo n. 096/2019.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de Janeiro de 2020.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Departamento de Licitação
Matéria enviada por Eduardo Arthur de Morais
PORTARIA N° 003/2020
“Dispõe sobre Cedência de Servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Fica cedida a Servidora NICÉLIA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão I, Classe G, 
matrícula funcional nº 1652-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com ônus para o Município de Ribas do Rio 
Pardo, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação – Escola Estadual Dr. João Ponce 
de Arruda, pelo período de 02/01/2020 á 31/12/2020.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo,-MS, 06 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                         Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
PORTARIA N° 004/2020
“Dispõe sobre Cedência de Servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Fica cedida a Servidora ROSA GRAIDI DOS SANTOS BARRETO, Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão I, Classe 
A, matrícula funcional nº 4495-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com ônus para o Município de Ribas do 
Rio Pardo, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação – Escola Estadual Dr. João Ponce 
de Arruda, pelo período de 02/01/2020 á 31/12/2020.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo,-MS, 06 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                         Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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PORTARIA N° 005/2020
“Dispõe sobre Cedência de Servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Fica cedido o Servidor WANDER BORGES FERREIRA, Vigia, Padrão I, Classe G, matrícula funcional nº 1544-
2, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Governo, com ônus para o Município de Ribas do Rio Pardo, para 
desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação – Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, 
pelo período de 02/01/2020 á 31/12/2020.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo,-MS, 06 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                         Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
PORTARIA N° 006/2020
“Dispõe sobre Cedência de Servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Fica cedido o Servidor JEFERSON PEREIRA, Vigia, Padrão I, Classe F, matrícula funcional nº 1841-1, lotado na 
Secretaria Municipal de Administração e Governo, com ônus para o Município de Ribas do Rio Pardo, para desempenhar 
suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação – Escola Estadual Eduardo Batista Amorim, pelo período de 
02/01/2020 á 31/12/2020.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo,-MS, 06 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                         Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
PORTARIA N° 014/2020
“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de cargos 
pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS nº 001/2018, e dá 
outras providências”. 
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, aberto através do Edital 001 de 18 de dezembro de 
2018, que teve sua homologação efetuada através do Edital nº 020 de 04 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear os candidatos, nas respectivas vagas, conforme Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso 
Público de Provas e Títulos para Provimentos de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme Edital de Resultado Final e Classificação nº 019, de 03 de abril de 2019, 
para tomarem posse no cargo de provimento efetivo em vaga prevista na Lei Municipal nº 976/2011, de 26 de 
dezembro de 2011 e suas alterações.
Art. 2.° A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente 
portaria, em conformidade com o disposto no artigo 24, §1º, da Lei Municipal nº 686/2001 (Estatuto do Servidor 
Público Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS).
Art. 3.° No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva 
categoria funcional, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.
Art. 4.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 09 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                                         Prefeito Municipal
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ANEXO I
CARGO: Gari
N.INSC NOME CLASS.
434243 BETSABÉ DE CAMPOS FRANCO 1
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE
a)    Atestado Médico (BINI) homologado;
b. Carteira de Identidade (RG); 
c. Certificado Militar (se caso homem); 
d. CPF; 
e. Carteira Órgão de Classe (se pré-requisito do cargo); 
f. Título de Eleitor; 
g. PIS/PASEP; 
h. Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone; 
a. Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo); 
j. Certificado de Escolaridade exigida para o cargo; 
k. Cópia do diploma, para os cargos que exigem nível superior; 
ax.Outros documentos para comprovar a habilitação para as atribuições do cargo, quando necessário; 
all.Certidão de Nascimento (solteiro); 
n. Certidão de Casamento (casado); 
o. Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha); 
p. Declaração de Bens (solicitar na Prefeitura); 
q. Declaração de Não Acúmulo de Cargo (solicitar na Prefeitura); 
r. Certidão eleitoral (solicitar através do site do TRE da sua região); 
s. Certidões Cível e Criminal em trâmite (solicitar através do site do Tribunal de Justiça do seu Estado). 
OBS: Todos os documentos devem estar legíveis, trazer as cópias e os originais para conferência.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
a. Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; 
b. Raio-X da coluna cervical, com laudo; 
c. Hemograma completo; 
d. Glicemia (jejum); 
e. Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos; 
f. Ultrasson de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; 
            O candidato deverá apresentar-se na Junta Médica com a guia do BINI que deverá ser retirada na Secretaria 
Municipal de Administração e Governo juntamente com os exames realizados;
            Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames 
serão requisitados no ato da inspeção médica.
EXAME MÉDICO PERICIAL
Os candidatos nomeados constantes do Anexo I desta Portaria, deverão comparecer na Unidade Básica de Saúde, 
localizada na Rua Waldemar Francisco da Silva, nº 754, Bairro Centro, com os exames relacionados no anexo 
III desta Portaria, para se submeterem a perícia médica com a Junta Médica Municipal, conforme dia e horário 
abaixo listado.
DATA: 24/01/2020
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HORÁRIO CARGO CANDIDATOS
07:00 GARI BETSABÉ DE CAMPOS FRANCO
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
PORTARIA N° 012/2020
“Dispõe sobre exoneração de servidor”. 
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Exonerar a pedido Sr. RANULFO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, 
DAS-150.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 09 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                                          Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
PORTARIA N° 013/2020
“Concede Licença Maternidade”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à servidora AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria 
Municipal de Obras, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com art. 87, § 1º da Lei Municipal 686 de 04 
de outubro de 2001, a contar de 14 de dezembro de 2019.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 09 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                                         Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
PORTARIA Nº. 015/2020
“Designa a Srª. NADJA DE LIMA MATIAS para exercer interinamente o cargo de Diretora de Departamento Tributário 
e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 70, 
da Lei Orgânica Municipal de Ribas do Rio Pardo, de 19 de março de 1990, e, 
Considerando o período de férias do Diretor de Departamento Tributário, e
Considerando a necessidade de delegar as atribuições ao Diretor de Departamento Tributário,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Srª. NADJA DE LIMA MATIAS para assumir interinamente o Departamento Tributário no período 
de 13/01/2020 até 11/02/2020 com cumulação ao seu cargo de Agente de Fiscalização;
Art. 2º. A presente designação não importa majoração de remuneração ou qualquer vantagem financeira a ser arcada 
pelo erário municipal;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de janeiro de 2020.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 09 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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ANO XII Nº 2518 Sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Órgão de divulgação oficial dos municípios
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Departamento de Contratos
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO REFERENTE EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
005/2019.
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Mato Grosso do Sul–, ANO XI n.º 2500, Página n.º 86, publicado no dia 13 de Dezembro de 2019, referente 
ao EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019.. ONDE SE LÊ: Ribas do Rio Pardo/MS, 
08 de Novembro de 2019. LEIA-SE: Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de Novembro de 2019.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Celina de Moura