norma nº 3/2020

ANO XII Nº 2524 Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Órgão de divulgação oficial dos municípios
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Sr. EDSON SEKI JÚNIOR, compareceu a Srª. BETRABÉ DE CAMPOS FRANCO, tendo sido classificado em 
Concurso Público com Edital de Abertura n.° 001/2018, sendo seu resultado final homologado através de 
Edital n.º 019/2019, sendo nomeado conforme Portaria n. 014/2020 de 09 de janeiro de 2.020, após o 
cumprimento dos requisitos indicados no item 1.3 do Edital n.º 001/2018 e parágrafo 4º do artigo 24 e 
artigo 25 da Lei Municipal n.º 686 de 04/10/2001, foi empossada no cargo de GARI, Símbolo CNA, Padrão 
I, Classe A com vigência a partir desta data comprometendo-se ainda, ao assumir o cargo, a desempenhar 
fielmente as funções do mesmo, respeitando e cumprindo as Leis e Regulamentos.
Para constar lavrou-se o presente termo que vai assinado, pelo candidato nomeado, pela Secretaria de 
Administração e o Excelentíssmo Sr. Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo – MS, em 17 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
          Prefeito Municipal
EDSON SEKI JÚNIOR
Secretário. Mun. de Administração e Governo
BETRABÉ DE CAMPOS FRANCO
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
PORTARIA N° 034/2020
“Dispõe sobre exoneração de servidor”. 
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1. ° Exonerar a pedido a Srª. NEUSA APARECIDA PERASSOLI PINHEIRO, do cargo em comissão de Diretora 
de Departamento Municipal de Transito, DAS-300, com representação de 70%, lotada no Departamento Municipal de 
Trânsito.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 20 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
                                          Prefeito Municipal
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
PORTARIA N° 036/2020
“Nomeação de servidor”. 
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear a Srª. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DEDÉ, para exercer cargo em comissão de Assessor II, DAS￾300, sem representação. 
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 17 de janeiro de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA n° 003 de 17 de janeiro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique 
Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º-Nomear o Sr Valdenisom Camargo Vergotte, brasileiro, titular do documento de identidade RG n° 413.984 
SSP/MS, inscrito no CPF sob n° 637.887.481-68, com o cargo de Assessor Parlamentar
Artigo 2° - Esta Portaria retroage ao dia 13 de janeiro de 2020. 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 17 de janeiro de 2020.
Paulo Henrique Pereira da Silva 
Presidente
Matéria enviada por Daiana dos Reis Vasquez
ANO XII Nº 2524 Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Órgão de divulgação oficial dos municípios
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA n° 002 de 17 de janeiro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Paulo Henrique 
Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS são 
regulamentadas por seu regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o servidor DEIVIDY ALBERTO TOALDO, ocupante do cargo efetivo de ADVOGADO - SIMBOLO 
ADV, para exercer o encargo de servidor avaliador do adicional de titulação, formação e aperfeiçoamento – ATFA, nos 
termos da Lei nº 1.123/2019, Art. 21.
Artigo 2º - Esta Portaria entra e vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 17 de janeiro de 2020.
Paulo Henrique Pereira da Silva
Presidente
Matéria enviada por Daiana dos Reis Vasquez