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norma nº 61/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 61 / 2017
Date 2017-10-02
Ementa"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
native_id543

Documents (1)

texto integral #

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do
Sul no dia 16/01/2020.
Número da edição: 2522
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 2 DE OUTUBRO DE 2.017
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício
de 2017 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1071 de 23/12/2016. DECRETA:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de
R$ 4.353.987,65, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.2012.010-339014-Diárias - Civil 5.500,00
02.01.04.122.2012.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.01.04.122.2012.010-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 19.500,00
02.01.04.122.2012.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.900,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.2032.012-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
04.01.04.122.2032.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.400,00
04.01.04.122.2032.012-339035-Serviços de Consultoria 7.000,00
04.01.04.122.2032.012-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 172.500,00
04.01.04.122.2032.012-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 36.000,00
04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado 52.500,00
04.01.04.122.2032.111-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 430.000,00
04.01.04.122.2032.111-319013-Obrigações Patronais 48.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.3012.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 290.000,00
05.01.12.122.3012.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 89.000,00
05.01.12.306.0032.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
05.01.12.361.0022.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 244.000,00
05.01.12.361.3022.023-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.080.000,00
05.01.12.361.3022.023-319013-Obrigações Patronais 252.000,00
05.01.12.361.3022.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO 71.000,00
05.01.12.361.3022.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
05.01.12.361.3022.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
05.01.12.361.3022.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
05.01.12.361.3022.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 73.000,00
05.01.12.365.3012.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
05.01.12.365.3012.017-319013-Obrigações Patronais 76.000,00
05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
05.01.12.365.3012.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.244.3062.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
07.01.08.244.3062.036-319013-Obrigações Patronais 31.000,00
07.01.08.244.3062.036-339014-Diárias - Civil 2.500,00
07.01.08.244.3062.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
1100 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01.15.122.4012.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.4012.115-339014-Diárias - Civil 2.000,00
12.01.04.122.4012.115-339030-MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
12.01.04.122.4012.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.500,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.3032.112-339030-MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.4012.114-339030-MATERIAL DE CONSUMO 59.900,00
14.01.04.122.4012.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 278.000,00
14.01.15.451.4012.102-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.000,00
14.01.25.752.4012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.087,65
14.01.26.782.4012.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
14.01.26.782.4012.107-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos 
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.2012.010-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
Page 2
02.01.04.122.2012.010-339014-Diárias - Civil 1.000,00
02.01.04.122.2012.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100,00
02.01.04.122.2012.010-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.480,00
02.01.04.122.2012.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.01.04.122.2012.010-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130,00
02.01.04.122.2012.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
02.02 - ASSES. DE GAB. P/ ASSUN. DO COMÉRCIO E INDUSTRIA
02.02.04.122.5012.093-339014-Diárias - Civil 2.500,00
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
02.04.16.482.3071.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.500,00
02.04.16.482.3071.033-339032-Material de Distribuição Gratuita 7.500,00
02.04.16.482.3071.033-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA500,00
02.04.16.482.3071.033-449051-Obras E Instalações 7.500,00
02.04.16.482.3071.033-449051-Obras E Instalações 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.129.2022.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.500,00
03.01.04.129.2022.015-339031-Premiações Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras 100,00
03.01.04.129.2022.015-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150,00
03.01.04.129.2022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.900,00
03.01.04.129.2022.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.2032.012-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150,00
04.01.04.122.2032.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO 790,00
04.01.04.122.2032.012-339035-Serviços de Consultoria 300,00
04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.500,00
04.01.04.122.2032.012-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 4.000,00
04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado 25.000,00
04.01.04.122.2032.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400,00
04.01.04.122.2032.111-319003-Pensões 850,00
04.01.04.122.2032.111-319004-Contratacão Por Tempo Determinado 100,00
04.01.04.122.2032.111-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
04.01.04.122.2032.111-319013-Obrigações Patronais 36.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.500,00
05.01.12.306.0032.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.01.12.361.3021.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
05.01.12.361.3022.023-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.000,00
05.01.12.361.3022.023-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
05.01.12.361.3022.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Page 3
05.01.12.361.3022.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
05.01.12.364.3012.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
05.01.12.365.3012.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.01.27.812.3032.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.244.3061.028-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.01.08.244.3062.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 19.000,00
07.01.08.244.3062.036-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
07.01.08.244.3062.036-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00
07.01.08.244.3062.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300,00
07.01.08.244.3062.089-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.400,00
07.01.08.244.3062.089-319013-Obrigações Patronais 200,00
07.01.08.244.3062.089-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA800,00
07.01.08.244.3062.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
1100 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE
11.01.15.122.4012.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 200,00
11.01.15.122.4012.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
11.01.20.122.5032.096-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
11.01.25.752.4012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.987,65
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.4012.115-339014-Diárias - Civil 600,00
12.01.04.122.4012.115-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00
12.01.04.122.4012.115-339031-Premiações Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras 6.000,00
12.01.04.122.4012.115-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.500,00
12.01.04.122.4012.115-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA200,00
12.01.04.122.4012.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
12.01.04.122.4012.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
12.01.04.122.5011.058-449061-Aquisição de Imóveis 3.000,00
12.01.04.122.5011.059-449051-Obras E Instalações 10.000,00
12.01.04.122.5012.093-339014-Diárias - Civil 400,00
12.01.04.122.5012.093-339030-MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00
12.01.04.122.5012.093-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA300,00
12.01.04.122.5012.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
12.01.04.122.5031.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
12.01.04.122.5031.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
12.01.04.122.5031.062-449061-Aquisição de Imóveis 10.000,00
12.01.04.122.5031.062-459061-Aquisição de Imóveis 90.000,00
12.01.18.541.5012.094-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
12.01.22.661.5011.060-449051-Obras E Instalações 26.000,00
Page 4
12.01.22.661.5011.060-449061-Aquisição de Imóveis 67.000,00
12.01.23.695.5022.097-339030-MATERIAL DE CONSUMO 11.500,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.3031.076-449051-Obras E Instalações 92.000,00
13.01.27.812.3032.112-339014-Diárias - Civil 600,00
13.01.27.812.3032.112-339030-MATERIAL DE CONSUMO 64.400,00
13.01.27.812.3032.112-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA8.150,00
13.01.27.812.3032.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.050,00
13.01.27.812.3032.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
13.01.27.812.3032.113-339030-MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
13.01.27.812.3032.113-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.000,00
13.01.27.812.3032.113-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
13.01.27.812.3032.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.4011.064-449051-Obras E Instalações 1.000,00
14.01.04.122.4011.064-449051-Obras E Instalações 5.000,00
14.01.04.122.4012.098-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100,00
14.01.04.122.4012.098-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA500,00
14.01.04.122.4012.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400,00
14.01.04.122.4012.114-339014-Diárias - Civil 1.450,00
14.01.04.122.4012.114-339030-MATERIAL DE CONSUMO 400,00
14.01.04.122.4012.114-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00
14.01.04.122.4012.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
14.01.15.122.4011.077-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.600,00
14.01.15.122.4011.077-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
14.01.15.122.4012.099-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
14.01.15.122.4012.099-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA8.000,00
14.01.15.122.4012.099-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
14.01.15.122.4012.099-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
14.01.15.451.4011.066-449051-Obras E Instalações 700,00
14.01.15.451.4011.069-449061-Aquisição de Imóveis 1.000,00
14.01.15.451.4011.069-459061-Aquisição de Imóveis 4.000,00
14.01.15.451.4011.070-449051-Obras E Instalações 1.000,00
14.01.15.451.4011.071-449051-Obras E Instalações 1.000,00
14.01.15.451.4012.102-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00
14.01.15.451.4012.102-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
14.01.15.451.4012.102-449051-Obras E Instalações 50,00
14.01.15.452.4012.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 28.200,00
14.01.15.452.4012.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.800,00
14.01.17.512.3101.072-449051-Obras E Instalações 10.000,00
Page 5
14.01.25.752.4012.104-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00
14.01.25.752.4012.104-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00
14.01.25.752.4012.104-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.000,00
14.01.25.752.4012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
14.01.25.752.4012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
14.01.26.782.4011.074-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
14.01.26.782.4011.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.100,00
14.01.26.782.4012.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 900,00
14.01.26.782.4012.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800,00
14.01.26.782.4012.107-339030-MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
14.01.26.782.4012.107-449051-Obras E Instalações 5.000,00
Prefeito Municipal
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,2 DE OUTUBRO DE 2.017
em contrário.
AArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições rt. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
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