| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências" |
| native_id | 544 |
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 16/01/2020. Número da edição: 2522 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1071 de 23/12/2016. DECRETA: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 79.870,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.2012.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.457,99 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.2032.012-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 15.050,00 04.01.04.122.2032.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.363,00 1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01.27.812.3032.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.2032.012-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 2.363,00 04.01.04.122.2032.012-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.050,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.122.3012.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.301.3042.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.000,00 1100 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE 11.01 - SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, AGRIC MEIO AMBIENTE 11.01.15.122.4012.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.791,33 11.01.20.122.5032.096-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.666,66 Prefeito Municipal PAULO CESAR LIMA SILVEIRA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,25 DE SETEMBRO DE 2.017 em contrário. AArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições rt. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. Page 2